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Extrato de Termo Aditivo

Seção
DO3 (DO3)
Edição
2026-07-03 · nº 123
Publicação
2026-07-03
Tipo
Extrato de Termo Aditivo
Órgão
Ministério da Defesa/Comando do Exército/Fundação Habitacional do Exército
Página
23
ID matéria
24098948
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Extrato de Termo Aditivo

2° Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 1890/2024, firmado em 04/07/2024. Edital de Credenciamento n° 90895/2024. Contratante: Fundação Habitacional do Exército - FHE, CNPJ: 00.643.742/0001-35. Contratada: ORLANDO ARAÚJO DOS SANTOS, CPF n.º 964.***.497-**. Objeto: Prorrogar o prazo de execução dos serviços do contrato original por 12 (doze) meses, a contar de 04/07/2026, prorrogar a vigência do contrato para 03/07/2027, alterar a redação da cláusula de proteção dos dados e das informações da contratante e de terceiros. Fundamento Legal: art. 108 da Lei 14.133/2021. Data de assinatura do Termo Aditivo: 29/06/2026.