Aviso de DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7/2026-022FME

Aviso de DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7/2026-022FME

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 108/2026/ADM

O Gestor Municipal do FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, Secretaria Municipal de Educação, acatando o resultado apresentado pela Comissão de Contratações deste Município, referente ao Processo em epígrafe correspondente ao Processo Licitatório na Modalidade: Dispensa de Licitação, publicada no Portal de Compras Públicas, Objeto: CONTRATAÇÃO DA FUNDAÇÃO DE AMPARO E DESENVOLVIMENTO A PESQUISA (FADESP) PARA A EXECUÇÃO DE CURSOS PRESENCIAIS RELACIONADOS À 3ª EDIÇÃO DO PROJETO DA CAPACITAÇÃO: PRATICAR PARA AVANÇAR, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TUCUMÃ., não havendo óbice de ordem legal, administrativa ou judicial, quanto à regularidade do processo, conforme evidenciado nos Pareceres emitidos pela Procuradoria Jurídica e Controladoria Geral, ambas desta Unidade Administrativa Municipal, ADJUDICA e HOMOLOGA a presente licitação em favor de: FUNDAÇÃO DE AMPARO E DESENVOLVIMENTO A PESQUISA (FADESP), CNPJ nº: 05.572.870/0001-59, com valor arrematado de R$ 318.596,00 (trezentos e dezoito mil, quinhentos e noventa e seis reais). Valor Total HOMOLOGADO: R$ 318.596,00 (trezentos e dezoito mil, quinhentos e noventa e seis reais), nos termos do Art. 75, inciso XV da Lei 14.133/2021.

Tucumã - PA, 2 de julho de 2026.

CÍCERO BARBOSA DA SILVA

Secretário Municipal de Educação