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Extrato de Prorrogação de Ofício nº 1/2026

Seção
DO3 (DO3)
Edição
2026-07-03 · nº 123
Publicação
2026-07-03
Tipo
Extrato de Prorrogação de Ofício
Órgão
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania/Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente/Coordenação-Geral de Acompanhamento de Parcerias
Página
37
ID matéria
24099026
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Extrato de Prorrogação de Ofício nº 1/2026

Processo: 00135.217630/2023-91

Espécie: Prorrogação de Ofício nº 01/2026 ao Convênio nº 001/2023. Concedente: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, e a Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal-SEJUS/DF, denominada Convenente. Objeto: Prorrogação de Ofício do prazo de vigência do Convênio nº 001/2023, até 25/09/2026. Data de Assinatura: 01/07/2026. Assinatura: Pilar Lacerda.