EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo Licitatório nº 010/2026-PMO Concorrência Pública nº 002/2026-PMO. Contrato nº 034/2026-PMO. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE SUPRESSÃO AO CONTRATO Nº 034/2026-PMO. CONTRATANTE: Município de Orocó/PE, por intermédio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, CNPJ nº 10.114.767/0001-03. CONTRATADA: MOREIRA INC. E CONSULTORIA LTDA, CNPJ nº 42.293.691/0001-09. Objeto: Supressão integral do item 12.1 - Estudos e Levantamentos Sociais, integrante do Grupo 12 - Estudos e Levantamentos da planilha orçamentária contratual, no valor de R$ 67.500,00, correspondente a aproximadamente 2,41% do valor original do Contrato nº 034/2026-PMO, cujo objeto é a contratação integrada para elaboração dos projetos básicos e executivos e execução das obras de construção de 20 unidades habitacionais urbanas, com suas respectivas infraestruturas, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida - FNHIS SUB 50, no Município de Orocó/PE. Justificativa: segregação do trabalho social da execução das obras, visando futura contratação específica por procedimento licitatório próprio. Valor original: R$ 2.799.500,00. Valor da supressão: R$ 67.500,00. Valor atualizado do contrato: R$ 2.732.000,00. Fundamentação legal: arts. 124, inciso I, alínea "b", e 125 da Lei Federal nº 14.133/2021, e Cláusula Décima Sexta do Contrato nº 034/2026-PMO. Permanecem inalteradas as demais cláusulas contratuais. Data da assinatura: 02 de julho de 2026. Orocó/PE, 02 de julho de 2026. ALBERONNY GOMES E SILVA Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos CONTRATANTE