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CONCORRENCIA PúBLICA N° 10/2026

DECISÃO. PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 81/2026. A Prefeitura Municipal de Aripuanã-MT, em conformidade com Art. 28, inciso I - da Lei Federal n.º 14.133/2021, torna público aos interessados que a administração municipal pretende realizar a contratação de empresa especializada em engenharia civil para execução da obra de construção da nova sede da Prefeitura Municipal de Aripuanã/MT, com área total de 3.383,18 m², com fornecimento de material e mão de obra, em atendimento às demandas da Secretaria Municipal de Administração, conforme condições, quantitativos e especificações constantes no Termo de Referência e anexos do Edital. Contexto: A empresa Balboa Engenharia e Comércio Ltda. apresentou uma impugnação contra o edital da licitação, alegando duas irregularidades principais baseadas na premissa de que o certame utilizaria o critério de julgamento de "técnica e preço". Conclusão e Determinações Finais. A Prefeita Municipal decidiu pelo indeferimento total da impugnação e determinou o seguinte: Manutenção da sessão pública de licitação na data agendada (03/07/2026). Emissão de uma errata no edital e em seus anexos para corrigir os erros materiais de nomenclatura, deixando claro que se trata de uma licitação pelo critério de menor preço. Maiores informações poderão ser acessadas pelo site: http://www.aripuana.mt.gov.br, ou pelo e-mail licitacao@aripuana.mt.gov.br

Aripuanã - MT, 2 de julho de 2026.

SIDNEI PEREIRA DE SOUZA JUNIOR

Secretário Adjunto de Compras e Licitações