ATO de 2 de julho de 2026
- Seção
- DO2 (DO2)
- Edição
- 2026-07-03 · nº 123
- Publicação
- 2026-07-03
- Tipo
- Ato
- Órgão
- Poder Legislativo/Câmara dos Deputados/Diretoria-Geral/Diretoria de Gestão de Pessoas
- Página
- 154
- ID matéria
- 24099032
ATO de 2 de julho de 2026
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "b", do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho de 1990, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária à servidora ROSEÂNGELA FERNANDES DE AZEVEDO, ponto n. 5.479, no cargo efetivo de Técnico Legislativo, especialidade Operador de Audiovisual, Classe Especial, Padrão 10, nos termos do artigo 10, § 1º, inciso I, da Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019, com os proventos calculados pela média das contribuições, conforme o artigo 26, caput e § 2º, inciso II, da mesma emenda.
HUGO MOTTA