Portaria MGI Nº 5.466, DE 2 DE julho DE 2026

Seção: DO1 (DO1)
Edição: 2026-07-03 · nº 123
Publicação: 2026-07-03
Tipo: Portaria
Órgão: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos/Gabinete da Ministra
Página: 134
ID matéria: 24098854
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Ementa: Abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor da empresa Araucária Nitrogenados S.A - ANSA., crédito suplementar no valor de R$ 162.500.000,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.

Abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor da empresa Araucária Nitrogenados S.A - ANSA., crédito suplementar no valor de R$ 162.500.000,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.

A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 7º, caput, inciso I, e § 1º, inciso II, da Lei nº 15.346 de 14 de janeiro de 2026, e no art. 1º, caput, inciso I, do Decreto nº 12.842, de 10 de fevereiro de 2026, e no que consta dos autos 10113.000384/2026-94, resolve:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento de Investimento da União (Lei nº 15.346 de 14 de janeiro de 2026), em favor da empresa Araucária Nitrogenados S.A. - ANSA, crédito suplementar no valor de R$ 162.500.000,00 (cento e sessenta e dois milhões e quinhentos mil reais), para atender à programação constante do Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Os recursos necessários à abertura de crédito de que trata o art. 1º decorrem de repasse da controladora, conforme demonstrado no Anexo a esta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ESTHER DWECK

ANEXO

ANEXO I					Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )					Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO
25- Energia										162.500.000
TOTAL GERAL										162.500.000

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO
753- Combustíveis Minerais										162.500.000
TOTAL GERAL										162.500.000

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
25- Energia										162.500.000
753- Combustíveis Minerais										162.500.000
TOTAL GERAL										162.500.000

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA
3103- Petróleo, Gás, Derivados e Biocombustíveis										162.500.000
TOTAL GERAL										162.500.000

QUADRO SÍNTESE POR ÓRGÃO
32000- Ministério de Minas e Energia										162.500.000
TOTAL GERAL										162.500.000

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS
1495- Recursos do Orçamento de Investimento										162.500.000
TOTAL GERAL										162.500.000

SÍNTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento										162.500.000
6.2.0.0.00.00 - Recursos para Aumento do Patrimônio Líquido										162.500.000
6.2.2.0.00.00 - Controladora										162.500.000
GERAL										162.500.000
DE RECEITAS CORRENTES										0
DE RECEITAS DE CAPITAL										162.500.000

ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia
ANEXO I					Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )					Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO
25 - Energia										162.500.000
TOTAL GERAL										162.500.000


QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO
753 - Combustíveis Minerais										162.500.000
TOTAL GERAL										162.500.000


QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
25 - Energia										162.500.000
753- Combustíveis Minerais										162.500.000
TOTAL GERAL										162.500.000


QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA
3103 - Petróleo, Gás, Derivados e Biocombustíveis										162.500.000
TOTAL GERAL										162.500.000


QUADRO SÍNTESE POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
32367 - Araucária Nitrogenados S.A.										162.500.000
TOTAL GERAL										162.500.000


QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS
1495 - Recursos do Orçamento de Investimento										162.500.000
TOTAL GERAL										162.500.000


SÍNTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento										162.500.000
6.2.0.0.00.00 - Recursos para Aumento do Patrimônio Líquido										162.500.000
6.2.2.0.00.00 - Controladora										162.500.000
GERAL										162.500.000
DE RECEITAS CORRENTES										0
DE RECEITAS DE CAPITAL										162.500.000


ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia
UNIDADE: 32367 - Araucária Nitrogenados S.A.
ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO
25 - Energia										162.500.000
TOTAL GERAL										162.500.000

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO
753 - Combustíveis Minerais										162.500.000
TOTAL GERAL										162.500.000

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
25 - Energia										162.500.000
753- Combustíveis Minerais										162.500.000
TOTAL GERAL										162.500.000

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA
3103 - Petróleo, Gás, Derivados e Biocombustíveis										162.500.000
TOTAL GERAL										162.500.000

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS
1495 - Recursos do Orçamento de Investimento										162.500.000
TOTAL GERAL										162.500.000

SÍNTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento										162.500.000
6.2.0.0.00.00 - Recursos para Aumento do Patrimônio Líquido										162.500.000
6.2.2.0.00.00 - Controladora										162.500.000
GERAL										162.500.000
DE RECEITAS CORRENTES										0
DE RECEITAS DE CAPITAL										162.500.000

ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia
UNIDADE: 32367 - Araucária Nitrogenados S.A.
ANEXO					Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )					Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO		E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E		VALOR
3103		Petróleo, Gás, Derivados e Biocombustíveis									162.500.000
		Atividades
25 753	3103 6595	Manutenção da Infraestrutura Operacional das Fábricas de Fertilizantes Nitrogenados									162.500.000
25 753	3103 6595 0041	Manutenção da Infraestrutura Operacional das Fábricas de Fertilizantes Nitrogenados - No Estado do Paraná									162.500.000
				I	4-INV	5	90	0	1495		162.500.000
TOTAL - INVESTIMENTOS											162.500.000