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EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Seção
DO3 (DO3)
Edição
2026-07-03 · nº 123
Publicação
2026-07-03
Tipo
Aviso
Órgão
Prefeituras/Estado do Rio Grande do Norte/Prefeitura Municipal de Pau dos Ferros
Página
480
ID matéria
24098514
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO

2º TERMO ADITIVO DE PRAZO CONTRATO N° 081/2024. ORIGEM: Concorrência Eletrônica N° 1/2024-0002; CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Pau dos Ferros; CONTRATADA: J & P Materiais de Construção LTDA/CNPJ: 11.495.429/0001-13; OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do contrato n° 081/2024, por mais 180(sento e oitenta) dias, com início em 18 de junho de 2026 e término em 18 de dezembro de 2026, objetivando a Construção de Passagem Molhadas na Zona Rural do Município de Pau dos Ferros/RN (Comunidades Maniçoba, Pedra Preta, Várzea Nova, Capa, Lagoa Redonda, Santa Teresa e Logradouro), conforme Projeto Básico, em anexo. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas serão consignadas nas seguintes Dotações Orçamentárias: Exercício 2026, Unidade orçamentária 7001 - Secretaria de Infraestrutura, Ação 1156 - Pavimentação de Vias Públicas, Classificação Econômica 449051 - Obras e Instalações, Fontes de recursos 15000000 e 17000000 - Recursos Convênios e correrão à conta de receitas provenientes do Tesouro Municipal. Contratante: Marianna Almeida Nascimento - Prefeita Municipal; Representante da Contratada: Jório Cézar Chaves Damião.