RESULTADO de JULGAMENTO
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-03 · nº 123
- Publicação
- 2026-07-03
- Tipo
- Aviso
- Órgão
- Prefeituras/Estado do Rio Grande do Norte/Prefeitura Municipal de Pau dos Ferros
- Página
- 480
- ID matéria
- 24098520
RESULTADO de JULGAMENTO
Dispensa de Licitação nº 7/2026-004
(LN Nº 14.133/21, C/C A Resolução nº 028/2020-TCE/RN); Em atendimento ao art. 72, inciso VIII, da Lei Federal 14.133/21 e no uso das minhas atribuições legais enquanto Prefeita do Município de Pau dos Ferros/RN, AUTORIZO a Dispensa de Licitação nº 7/2026-0041, que tem como objeto Processo de despesa, para aquisição dos itens fracassados no pregão eletrônico - SRP Nº 6/2025-0036 - 2ª CHAMADA, ITEM 02 (BIG BAGS), para atender as necessidades das ações de implementação da Coleta Seletiva, conforme demanda da Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMA, fundamentada no Art. 75, III, alinha "b "do diploma legal supramencionado, adjudicando em favor da seguinte empresa: JOSÉ SARTO DE MORAIS, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob o n° 24.136.861/0001-60, no valor de R$ 3.400,00 (três mil e quatrocentos reais), conforme documentações em anexo.
Pau dos Ferros/RN, 30 de junho de 2026
Marianna Almeida Nascimento
Prefeita