DESPACHO Nº 2.412, DE 2 DE JULHO DE 2026
- Seção
- DO1 (DO1)
- Edição
- 2026-07-03 · nº 123
- Publicação
- 2026-07-03
- Tipo
- Despacho
- Órgão
- Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Energia Elétrica/Diretoria Colegiada
- Página
- 160
- ID matéria
- 24099085
DESPACHO Nº 2.412, DE 2 DE JULHO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria e com o que consta dos Processos nº 48500.023611/2025-88 e nº 48500.031499/2025-59, decide:
i) promover ajustes na definição de Cargos Comissionados Executivos (CCE) e de Funções Comissionadas Executivas (FCE) estabelecidos no Despacho nº 2.268/2025, com objetivo de compatibilizá-la com decisão da Diretoria no âmbito do processo 48500.031499/2025-59;
ii) estabelecer a estrutura base de cargos e funções comissionadas a ser aplicada nas unidades organizacionais a partir de 1º de julho de 2026, nos termos do anexo, que passa a orientar a alocação das funções comissionadas na Agência; e
iii) revogar o Despacho nº 2.268/2025.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
ANEXO
FUNÇÃO | NÍVEL FCE/CCE |
Diretor(a)-Geral | CCE 1.18 |
Diretor(a) | CCE 1.17 |
Superintendente, Secretário(a) de Leilões, Procurador-Chefe e equivalentes | CCE/FCE 1.16 |
Assessores da Diretoria | CCE/FCE 2.15 CCE/FCE 2.13 CCE/FCE 2.11 |
Assessor(a)-Chefe | CCE/FCE 1.15 CCE/FCE 1.13 |
Auditor(a)-Chefe, Corregedor(a), Ouvidor(a) | CCE/FCE 1.15 |
Superintende Adjunto, Secretário(a) de Leilões Adjunto e equivalentes | CCE/FCE 1.15 |
Auditor(a)-Chefe Adjunto, Corregedor(a) Adjunto, Ouvidor substituto | CCE/FCE 1.12 |
FUNÇÃO | NÍVEL FCE/CCE |
Subprocurador(a)-Chefe | FCE 1.13 |
Gerente | FCE 1.13 |
Gerente Regional | FCE 1.12 |
Coordenador(a) de processos/equipes | FCE 1.10 |
Assessor(a)-Chefe de Gestão Estratégica | FCE 1.10 |
Coordenador(a) Adjunto(a) de processos/equipes | FCE 1.05 |
Assessor(a)-Chefe Adjunto(a) de Gestão Estratégica | FCE 1.05 |
Chefe de Núcleo | FCE 1.08 |
Líder de Projeto | FCE 3.12 FCE 3.10 |
Assessor(a) Técnico(a) | CCE 2.07 |
Assistente Técnico(a) | CCE 2.05 |
Pregoeiro(a) | FCE 4.06 |
Secretário(a)/Coordenador(a) de Comissões Técnicas | FCE 4.03 |