DESPACHO Nº 2.409, DE 2 DE JULHO DE 2026
- Seção
- DO1 (DO1)
- Edição
- 2026-07-03 · nº 123
- Publicação
- 2026-07-03
- Tipo
- Despacho
- Órgão
- Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Energia Elétrica/Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica/Gerência de Outorga de Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica
- Página
- 161
- ID matéria
- 24099111
DESPACHO Nº 2.409, DE 2 DE JULHO DE 2026
Processo nº: 48500.016524/2026-55. Interessada: EDP Transmissão Norte Nordeste 1 S.A., CNPJ nº 55.078.934/0001-38. Decisão: atestar a conformidade das características técnicas do projeto básico das instalações de transmissão objeto do Contrato de Concessão nº 10/2024-ANEEL, elaborado pela Interessada, com as especificações e requisitos técnicos das instalações de transmissão descritas no Anexo I do Contrato de Concessão de Transmissão nº 10/2024-ANEEL. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em legislacao.aneel.gov.br
ANDRÉ MEISTER
Gerente