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EXTRATO DE CONTRATO

Seção
DO3 (DO3)
Edição
2026-07-03 · nº 123
Publicação
2026-07-03
Tipo
Aviso
Órgão
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DO MARANHÃO
Página
385
ID matéria
24099116
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EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO - UASG Nº 927427; PROC. ADM. Nº 2967024/2026 - Contratação direta Nº 016/2026. Inexigibilidade de Licitação Nº 08/2026. Comprador: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Maranhão - CREA-MA CNPJ Nº 06.062.038/0001-75. Vendedor: Sebastiana Salomão Ferreira, CPF nº ***.***.233-**. Objeto: presente instrumento é aquisição de terreno destinado à construção da nova inspetoria do CREA-MA, na cidade de Santa Inês - MA, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. Fundamentação Legal Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Valor total do contrato: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). Vigência 180 (cento e oitenta) dias contados da assinatura do contrato. Data da assinatura 19/06/2026.