AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Seção: DO3 (DO3)
Edição: 2026-07-03 · nº 123
Publicação: 2026-07-03
Tipo: Aviso
Órgão: Prefeituras/Estado do Pará/PREFEITURA MUNICIPAL DE OURÉM
Página: 457
ID matéria: 24098907
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Autorização de Inexigibilidade Eletrônica Nº 017/2026 - Processo Administrativo nº 1706001/2026.

Considerando os documentos de habilitação apresentados, nos termos do inciso V, art. 72 da Lei 14.133/2021. Nos termos do Art. 74, Inciso II da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e Alterações. Autorizo a presente contratação por Inexigibilidade, para Contratação de Show Musical da Banda The Morô, Para Programação de Festival de Verão, dia 25 de julho de 2026, em Ourém/Pa, conforme processo administrativo, celebrado com a empresa 43.645.518 Rodrigo Carneiro Andrande, CNPJ: 43.645.518/0001-95. O valor é de r$ 17.000,00, conforme especificações técnicas, considerando que foram atendidas as prescrições legais pertinentes em conformidade com o que prevê a Lei 14.1333/2021. Diante do exposto, o Ordenador de Despesa, Ratifica a Inexigibilidade Eletrônica de Licitação, em atendimento aos preceitos estabelecidos no artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133 de 1 de abril de 2021.

Ourém/PA, 2 de julho de 2026.

Valdemiro Fernandes Coelho Junior

Prefeito