EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

PROCESSO: 59570.001967/2021-20-e.

ESPÉCIE: 7º Termo Aditivo ao Contrato nº 7.0059.00/2022. CONTRATANTE: CODEVASF, CNPJ: 00.399.857/0001-26, CONTRATADA: CET-SEG SEGURANÇA ARMADA LTDA., CNPJ: 08.644.690/0001-23, com sede na Avenida Barão de Castelo Branco, n° 3319, Monte Castelo, Teresina, Estado do Piauí, CEP 64.016-850; Nos termos da RESOLUÇÃO REGIONAL nº 160/2026, datada de 29/06/2026, do Comitê de Gestão Executiva da 7ª Superintendência Regional da Codevasf. CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO: aditar o Contrato nº 7.0059.00/2022 cujo objeto é a contratação de empresa especializada para prestação, de forma contínua, dos serviços de vigilância armada e segurança patrimonial, nas dependências (e instalações em uso) da 7ª Superintendência Regional da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, em Teresina/PI, compreendendo o fornecimento de mão-de-obra, de uniformes e de equipamentos de proteção individuais adequados à execução dos trabalhos, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no edital e no termo de referência, para repactuar o contrato em decorrência da Convenção Coletiva de Trabalho - CCT SINDESP/PI 2026, com o seu vencimento permanecendo para 10/03/2027, mantendo as mesmas cláusulas e condições do contrato inicial. O valor global do contrato passará de R$ 924.335,28 (novecentos e vinte e quatro mil, trezentos e trinta e cinco reais e vinte e oito centavos) para R$ 986.114,71 (novecentos e oitenta e seis mil, cento e quatorze reais e setenta e um centavos), em razão do acréscimo de R$ 61.779,43 (sessenta e um mil, setecentos e setenta e nove reais e quarenta e três centavos), correspondente ao período compreendido entre o início da vigência da nova Convenção Coletiva de Trabalho, em 01/01/2026, e o término da vigência contratual, em 10/03/2027. CLÁUSULA SEGUNDA - FUNDAMENTO LEGAL: Art. 153 do RILC. CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições ajustadas no Contrato, desde que não colidam com as do presente aditamento. DATA DE ASSINATURA: 02/07/2026. ASSINAM: ANDERSON OLIVEIRA SILVA, Superintendente Regional da 7ª/SR-CODEVASF e, ANDERSON MATHEUS CASTELO BRANCO, pela Contratada.