EXTRATO de TERMO ADITIVO
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-03 · nº 123
- Publicação
- 2026-07-03
- Tipo
- Extrato de Termo Aditivo
- Órgão
- Prefeituras/Estado do Mato Grosso do Sul/Prefeitura Municipal de Ivinhema
- Página
- 435
- ID matéria
- 24099131
EXTRATO de TERMO ADITIVO
4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 56/2025
PROC. ADM. Nº 021/2026 - CONCORRÊNCIA Nº 006/2025. PARTES: O município de Ivinhema/MS e a Empresa Pimentel Construções Ltda. OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para obra de reforma de Centro de Referência de Assistência Social - CRAS do município. CR n° 946151/2023 - Operação 1088974-59, de 25/10/23, segundo os termos do Programa Proteção Social no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, conforme projeto básico e/ou executivo e Termo de Referência. OBJETIVO: Ajuste da 1ª reprogramação no valor de R$ 4.618,99 (quatro mil seiscentos e dezoito reais e noventa e nove centavos). Valor Total da Reprogramação: R$ 103.155,73, empenhado na Ficha 787. Fundamento Legal: Art. 125 da Lei nº 14.133/21, e alterações posteriores correlatas e justificativas. Ficam RATIFICADAS todas as demais cláusulas do Contrato n° 056/2025. DATA: 01/07/2026. ASSINAM: Juliano Ferro Barros Donato pela Contratante e Alvarino Pimentel, pela contratada.