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EXTRATO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS

Seção
DO3 (DO3)
Edição
2026-07-03 · nº 123
Publicação
2026-07-03
Tipo
Extrato de Doação
Órgão
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional/Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba/3ª Superintendência Regional - Petrolina/PE
Página
222
ID matéria
24099177
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EXTRATO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS

PROCESSO: 59530.000472/2026-64-e

ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0211.00/2026, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da Associação dos Moradores e Agricultores do Distrito de Canaã - Triunfo-PE, CNPJ: 62.492.181/0001-78, no município de Triunfo, no estado de Pernambuco. OBJETO: Doação onerosa de 2 (duas) ensiladeiras, tombamentos nº 400.896-1 e nº 400.897-8 (valor unitário R$ 12.000,00 - doze mil reais); 10 (dez) caixas d'água de 5.000 litros (valor unitário R$ 1.542,25 - um mil, quinhentos e quarenta e dois reais e vinte e cinco centavos); 20 (vinte) caixas d'água de 1.000 litros (valor unitário R$ 200,28 - duzentos reais e vinte e oito centavos), avaliada no valor total de R$ 43.428,10 (quarenta e três mil, quatrocentos e vinte e oito reais e dez centavos), pertencentes a CODEVASF, sob a responsabilidade da 3ª Superintendência Regional. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 347, 19 de Maio de 2026, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII,da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo nº 59530.000472/2026-64-e. DATA DE ASSINATURA: 30/06/2026. ASSINAM: Giuliano Marcondes Ladeira, Superintendente Regional Substituto, da Codevasf 3ª/SR e Denis dos Santos da Silva, Procurador.