EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Extrato do Primeiro Termo Aditivo de prazo e acréscimo ao Contrato Nº. 20230553. Origem: CONCORRÊNCIA nº 3.2025-002. Partes: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE e a Pessoa Jurídica: A.O.C CONSTRUÇÃO SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM E MANUTENÇÃO EIRELI, CNPJ 21.868.165/0001-50. Fundamentação Legal: nos termos do art. 117, §§ 1º, 2º e 3º, da Lei nº 14.133/2021. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS PORTE 1, LOCALIZADA NA RODOVIA MANGABEIRA KM 02, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PONTA DE PEDRAS/PA CONFORME PROPOSTA: 11797.1060001/24-001. Valor Acrescido: R$ 238.632,50 (duzentos e trinta e oito mil seiscentos e trinta e dois reais e cinquenta centavos). De acordo com o art. 125 da Lei nº 14.133/2021. Vigência: até 12/10/2026. Ordenador: INDIRA RUFINO DE OLIVEIRA. Cargo: Secretária de Saúde.