Portaria SPU/MGI Nº 5.475, DE 2 DE julho DE 2026

Portaria SPU/MGI Nº 5.475, DE 2 DE julho DE 2026

A SECRETÁRIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 49 do Anexo I do Decreto nº 12.904, de 27 de março de 2026, considerando o disposto no art. 5º do Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987, na Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, e a deliberação favorável do Grupo Especial de Destinação Supervisionada (GE-DESUP), por meio da Ata de Reunião de 30 de junho de 2026 (Processo SEI nº 19739.113919/2023-61), bem como os elementos que integram o Processo nº 19739.067015/2024-37, resolve:

Art. 1º Declarar de interesse do serviço público o imóvel da União, classificado como terreno de marinha e acrescido de marinha, área total de 370.821,81 m² e perímetro de 4.747,68 m, com o RIP 00082321, pertencente à União, conforme inciso VII do art. 20 da Constituição Federal e do art. 2º do Decreto-Lei nº 9.760, de 1946, localizado no Município de São Luís, Estado do Maranhão, conforme Planta de Localização (SEI nº 62141280) e Memorial Descritivo (SEI nº 62141280), para fins de Regularização Fundiária de Interesse Social - REURB-S, do núcleo urbano informal consolidado denominado "Liberdade".

Parágrafo único. A área da União de que trata o caput são conceituadas como terreno de marinha e acrescido de marinha, que assim se descreve e caracteriza: O lote Área Loteada tem sua frente voltada para AVENIDA QUARTO CENTENÁRIO inicia-se a descrição no vértice P20 na coordenada (EX: 579.067,7259 NY: 9.721.034,1052), com azimute de 85°21'21" e distância de 27,78m de frente até o vértice P21 de coordenada (EX: 579.095,4106 NY: 9.721.036,3541), confrontando com AVENIDA QUARTO CENTENÁRIO, deste segue com azimute de 92°22'35" e distância de 67,87m de frente até o vértice P22 de coordenada (EX: 579.163,2221 NY: 9.721.033,5398), confrontando com AVENIDA QUARTO CENTENÁRIO, deste segue com azimute de 86°29'37" e distância de 35,67m de frente até o vértice P23 de coordenada (EX: 579.198,8208 NY: 9.721.035,7211), confrontando com AVENIDA QUARTO CENTENÁRIO, deste segue com azimute de 84°42'28" e distância de 41,92m de frente até o vértice P24 de coordenada (EX: 579.240,5652 NY: 9.721.039,5879), confrontando com AVENIDA QUARTO CENTENÁRIO, deste segue com azimute de 85°30'57" e distância de 153,47m de frente até o vértice P25 de coordenada (EX: 579.393,5694 NY: 9.721.051,5874), confrontando com AVENIDA QUARTO CENTENÁRIO, deste segue com azimute de 88°03'07" e distância de 148,90m de frente até o vértice P26 de coordenada (EX: 579.542,3856 NY: 9.721.056,6490), confrontando com AVENIDA QUARTO CENTENÁRIO, deste segue com azimute de 87°52'29" e distância de 69,34m de frente até o vértice P27 de coordenada (EX: 579.611,6811 NY: 9.721.059,2205), confrontando com AVENIDA QUARTO CENTENÁRIO, deste segue com azimute de 87°49'58" e distância de 100,84m de frente até o vértice P28 de coordenada (EX: 579.712,4453 NY: 9.721.063,0336), confrontando com AVENIDA QUARTO CENTENÁRIO, deste segue com azimute de 99°02'36" e distância de 76,77m de frente até o vértice P29 de coordenada (EX: 579.788,2572 NY: 9.721.050,9673), confrontando com AVENIDA QUARTO CENTENÁRIO, deste segue com azimute de 104°21'41" e distância de 72,49m de frente até o vértice P30 de coordenada (EX: 579.858,4826 NY: 9.721.032,9867), confrontando com AVENIDA QUARTO CENTENÁRIO, deste segue com azimute de 119°05'11" e distância de 45,66m de frente até o vértice P31 de coordenada (EX: 579.898,3807 NY: 9.721.010,7921), confrontando com AVENIDA QUARTO CENTENÁRIO, deste segue com azimute de 130°34'51" e distância de 49,45m de frente até o vértice P32 de coordenada (EX: 579.935,9372 NY: 9.720.978,6241), confrontando com AVENIDA QUARTO CENTENÁRIO, deste segue com azimute de 134°57'41" e distância de 62,81m de frente até o vértice P33 de coordenada (EX: 579.980,3814 NY: 9.720.934,2396), confrontando com AVENIDA QUARTO CENTENÁRIO, deste segue com azimute de 149°03'26" e distância de 61,31m de frente até o vértice P34 de coordenada (EX: 580.011,9082 NY: 9.720.881,6513), confrontando com AVENIDA QUARTO CENTENÁRIO, deste segue com azimute de 153°15'54" e distância de 49,63m de frente até o vértice P35 de coordenada (EX: 580.034,2358 NY: 9.720.837,3252), confrontando com AVENIDA QUARTO CENTENÁRIO, deste segue com azimute de 150°21'57" e distância de 25,33m de frente até o vértice P36 de coordenada (EX: 580.046,7591 NY: 9.720.815,3110), confrontando com AVENIDA QUARTO CENTENÁRIO, deste segue com azimute de 148°01'47" e distância de 41,59m de frente até o vértice P37 de coordenada (EX: 580.068,7822 NY: 9.720.780,0258), confrontando com AVENIDA QUARTO CENTENÁRIO, deste segue com azimute de 153°49'48" e distância de 42,39m de frente até o vértice P38 de coordenada (EX: 580.087,4773 NY: 9.720.741,9823), confrontando com AVENIDA QUARTO CENTENÁRIO, deste segue com azimute de 236°46'37" e distância de 39,54m do lado direito até o vértice P39 de coordenada (EX: 580.054,3995 NY: 9.720.720,3177), confrontando com RUA BOM JESUS, deste segue com azimute de 253°04'31" e distância de 14,19m do lado direito até o vértice P40 de coordenada (EX: 580.040,8209 NY: 9.720.716,1858), confrontando com RUA BOM JESUS, deste segue com azimute de 264°36'49" e distância de 32,21m do lado direito até o vértice P41 de coordenada (EX: 580.008,7505 NY: 9.720.713,1619), confrontando com RUA BOM JESUS, deste segue com azimute de 243°40'08" e distância de 28,27m do lado direito até o vértice P42 de coordenada (EX: 579.983,4128 NY: 9.720.700,6222), confrontando com RUA BOM JESUS, deste segue com azimute de 248°37'46" e distância de 38,59m do lado direito até o vértice P43 de coordenada (EX: 579.947,4743 NY: 9.720.686,5594), confrontando com RUA BOM JESUS, deste segue com azimute de 252°20'27" e distância de 16,53m do lado direito até o vértice P44 de coordenada (EX: 579.931,7209 NY: 9.720.681,5443), confrontando com RUA BOM JESUS, deste segue com azimute de 191°45'24" e distância de 37,04m do lado direito até o vértice P45 de coordenada (EX: 579.924,1737 NY: 9.720.645,2806), confrontando com RUA PREFEITO MAURO, deste segue com azimute de 188°14'36" e distância de 41,17m do lado direito até o vértice P46 de coordenada (EX: 579.918,2708 NY: 9.720.604,5360), confrontando com RUA PREFEITO MAURO, deste segue com azimute de 285°38'45" e distância de 16,77m ao fundo até o vértice P47 de coordenada (EX: 579.902,1185 NY: 9.720.609,0597), confrontando com RUA PROJETADA, deste segue com azimute de 312°33'18" e distância de 9,41m ao fundo até o vértice P48 de coordenada (EX: 579.895,1856 NY: 9.720.615,4248), confrontando com RUA PROJETADA, deste segue com azimute de 315°15'28" e distância de 12,97m ao fundo até o vértice P49 de coordenada (EX: 579.886,0533 NY: 9.720.624,6397), confrontando com RUA PROJETADA, deste segue com azimute de 313°39'12" e distância de 19,74m ao fundo até o vértice P50 de coordenada (EX: 579.871,7730 NY: 9.720.638,2640), confrontando com RUA PROJETADA, deste segue com azimute de 312°15'55" e distância de 17,94m ao fundo até o vértice P51 de coordenada (EX: 579.858,4997 NY: 9.720.650,3270), confrontando com RUA PROJETADA, deste segue com azimute de 312°05'10" e distância de 21,88m ao fundo até o vértice P52 de coordenada (EX: 579.842,2628 NY: 9.720.664,9910), confrontando com RUA PROJETADA, deste segue com azimute de 299°34'48" e distância de 11,56m ao fundo até o vértice P53 de coordenada (EX: 579.832,2123 NY: 9.720.670,6958), confrontando com RUA PROJETADA, deste segue com azimute de 285°25'18" e distância de 19,16m ao fundo até o vértice P54 de coordenada (EX: 579.813,7470 NY: 9.720.675,7895), confrontando com RUA PROJETADA, deste segue com azimute de 194°57'00" e distância de 28,82m ao fundo até o vértice P55 de coordenada (EX: 579.806,3118 NY: 9.720.647,9436), confrontando com RUA TOMÉ DE SOUSA, deste segue com azimute de 281°33'55" e distância de 23,82m ao fundo até o vértice P56 de coordenada (EX: 579.782,9732 NY: 9.720.652,7196), confrontando com RUA AUGUSTO DE LIMA, deste segue com azimute de 288°55'32" e distância de 77,82m ao fundo até o vértice P57 de coordenada (EX: 579.709,3600 NY: 9.720.677,9598), confrontando com RUA AUGUSTO DE LIMA, deste segue com azimute de 290°35'58" e distância de 20,25m ao fundo até o vértice P58 de coordenada (EX: 579.690,4032 NY: 9.720.685,0850), confrontando com RUA AUGUSTO DE LIMA, deste segue com azimute de 293°38'12" e distância de 26,49m ao fundo até o vértice P59 de coordenada (EX: 579.666,1364 NY: 9.720.695,7054), confrontando com RUA AUGUSTO DE LIMA, deste segue com azimute de 290°44'00" e distância de 21,32m ao fundo até o vértice P60 de coordenada (EX: 579.646,1940 NY: 9.720.703,2543), confrontando com RUA AUGUSTO DE LIMA, deste segue com azimute de 346°11'27" e distância de 5,98m ao fundo até o vértice P61 de coordenada (EX: 579.644,7672 NY: 9.720.709,0592), confrontando com RUA AUGUSTO DE LIMA, deste segue com azimute de 10°01'37" e distância de 21,17m ao fundo até o vértice P62 de coordenada (EX: 579.648,4537 NY: 9.720.729,9090), confrontando com TRAVESSA AUGUSTO DE LIMA, deste segue com azimute de 353°02'39" e distância de 15,11m ao fundo até o vértice P63 de coordenada (EX: 579.646,6237 NY: 9.720.744,9087), confrontando com TRAVESSA AUGUSTO DE LIMA, deste segue com azimute de 346°37'33" e distância de 13,40m ao fundo até o vértice P64 de coordenada (EX: 579.643,5241 NY: 9.720.757,9451), confrontando com TRAVESSA AUGUSTO DE LIMA, deste segue com azimute de 350°36'59" e distância de 12,70m ao fundo até o vértice P65 de coordenada (EX: 579.641,4541 NY: 9.720.770,4718), confrontando com TRAVESSA AUGUSTO DE LIMA, deste segue com azimute de 344°53'57" e distância de 30,45m ao fundo até o vértice P66 de coordenada (EX: 579.633,5213 NY: 9.720.799,8700), confrontando com TRAVESSA AUGUSTO DE LIMA, deste segue com azimute de 338°43'53" e distância de 35,16m ao fundo até o vértice P67 de coordenada (EX: 579.620,7682 NY: 9.720.832,6328), confrontando com TRAVESSA AUGUSTO DE LIMA, deste segue com azimute de 75°07'59" e distância de 54,32m ao fundo até o vértice P68 de coordenada (EX: 579.673,2714 NY: 9.720.846,5704), confrontando com RUA SANTA BÁRBARA, deste segue com azimute de 1°27'49" e distância de 22,20m ao fundo até o vértice P69 de coordenada (EX: 579.673,8383 NY: 9.720.868,7584), confrontando com RUA SANTA BÁRBARA, deste segue com azimute de 11°30'03" e distância de 10,73m ao fundo até o vértice P70 de coordenada (EX: 579.675,9778 NY: 9.720.879,2735), confrontando com RUA SANTA BÁRBARA, deste segue com azimute de 317°00'24" e distância de 19,59m ao fundo até o vértice P71 de coordenada (EX: 579.662,6209 NY: 9.720.893,6003), confrontando com RUA SANTA BÁRBARA, deste segue com azimute de 44°58'03" e distância de 68,08m ao fundo até o vértice P72 de coordenada (EX: 579.710,7350 NY: 9.720.941,7688), confrontando com RUA D, deste segue com azimute de 351°02'50" e distância de 12,47m ao fundo até o vértice P73 de coordenada (EX: 579.708,7938 NY: 9.720.954,0905), confrontando com RUA D, deste segue com azimute de 271°58'03" e distância de 32,27m ao fundo até o vértice P74 de coordenada (EX: 579.676,5449 NY: 9.720.955,1985), confrontando com AVENIDA PRINCIPAL, deste segue com azimute de 224°49'55" e distância de 82,78m ao fundo até o vértice P75 de coordenada (EX: 579.618,1796 NY: 9.720.896,4900), confrontando com RUA C, deste segue com azimute de 226°17'35" e distância de 34,43m ao fundo até o vértice P76 de coordenada (EX: 579.593,2941 NY: 9.720.872,7032), confrontando com RUA C, deste segue com azimute de 313°44'19" e distância de 30,05m ao fundo até o vértice P77 de coordenada (EX: 579.571,5794 NY: 9.720.893,4821), confrontando com RUA JOSÉ LAURO, deste segue com azimute de 314°02'54" e distância de 29,38m ao fundo até o vértice P78 de coordenada (EX: 579.550,4655 NY: 9.720.913,9062), confrontando com RUA JOSÉ LAURO, deste segue com azimute de 327°02'21" e distância de 11,33m ao fundo até o vértice P79 de coordenada (EX: 579.544,3018 NY: 9.720.923,4116), confrontando com RUA JOSÉ LAURO, deste segue com azimute de 35°14'25" e distância de 36,68m ao fundo até o vértice P80 de coordenada (EX: 579.565,4681 NY: 9.720.953,3720), confrontando com AVENIDA MARIO ANDREAZA, deste segue com azimute de 358°34'47" e distância de 23,65m ao fundo até o vértice P81 de coordenada (EX: 579.564,8821 NY: 9.720.977,0099), confrontando com AVENIDA MARIO ANDREAZA, deste segue com azimute de 297°03'07" e distância de 22,54m ao fundo até o vértice P82 de coordenada (EX: 579.544,8070 NY: 9.720.987,2616), confrontando com AVENIDA MARIO ANDREAZA, deste segue com azimute de 269°07'30" e distância de 109,58m ao fundo até o vértice P83 de coordenada (EX: 579.435,2373 NY: 9.720.985,5882), confrontando com AVENIDA MARIO ANDREAZA, deste segue com azimute de 187°21'04" e distância de 28,29m ao fundo até o vértice P84 de coordenada (EX: 579.431,6177 NY: 9.720.957,5317), confrontando com TRAVESSA AUGUSTO DE LIMA, deste segue com azimute de 182°28'24" e distância de 61,10m ao fundo até o vértice P85 de coordenada (EX: 579.428,9809 NY: 9.720.896,4858), confrontando com TRAVESSA AUGUSTO DE LIMA, deste segue com azimute de 197°16'28" e distância de 99,03m ao fundo até o vértice P86 de coordenada (EX: 579.399,5739 NY: 9.720.801,9222), confrontando com TRAVESSA AUGUSTO DE LIMA, deste segue com azimute de 193°36'45" e distância de 104,26m ao fundo até o vértice P87 de coordenada (EX: 579.375,0368 NY: 9.720.700,5938), confrontando com TRAVESSA AUGUSTO DE LIMA, deste segue com azimute de 273°40'11" e distância de 36,09m ao fundo até o vértice P88 de coordenada (EX: 579.339,0158 NY: 9.720.702,9039), confrontando com RUA AUGUSTO DE LIMA, deste segue com azimute de 274°16'22" e distância de 81,88m ao fundo até o vértice P89 de coordenada (EX: 579.257,3654 NY: 9.720.709,0041), confrontando com RUA AUGUSTO DE LIMA, deste segue com azimute de 272°13'39" e distância de 59,40m ao fundo até o vértice P90 de coordenada (EX: 579.198,0094 NY: 9.720.711,3129), confrontando com RUA AUGUSTO DE LIMA, deste segue com azimute de 268°38'43" e distância de 44,94m ao fundo até o vértice P91 de coordenada (EX: 579.153,0792 NY: 9.720.710,2504), confrontando com RUA AUGUSTO DE LIMA, deste segue com azimute de 265°40'18" e distância de 19,56m ao fundo até o vértice P92 de coordenada (EX: 579.133,5755 NY: 9.720.708,7743), confrontando com RUA AUGUSTO DE LIMA, deste segue com azimute de 184°06'47" e distância de 55,23m ao fundo até o vértice P93 de coordenada (EX: 579.129,6142 NY: 9.720.653,6880), confrontando com RUA MARTINS COSTA, deste segue com azimute de 93°45'53" e distância de 94,16m ao fundo até o vértice P94 de coordenada (EX: 579.223,5733 NY: 9.720.647,5054), confrontando com RUA INGLÊS DE SOUSA, deste segue com azimute de 94°21'35" e distância de 98,21m ao fundo até o vértice P95 de coordenada (EX: 579.321,5024 NY: 9.720.640,0396), confrontando com RUA INGLÊS DE SOUSA, deste segue com azimute de 95°10'15" e distância de 38,12m ao fundo até o vértice P96 de coordenada (EX: 579.359,4681 NY: 9.720.636,6040), confrontando com RUA INGLÊS DE SOUSA, deste segue com azimute de 194°15'57" e distância de 39,39m ao fundo até o vértice P97 de coordenada (EX: 579.349,7628 NY: 9.720.598,4335), confrontando com RUA PROJETADA, deste segue com azimute de 178°25'59" e distância de 31,12m ao fundo até o vértice P98 de coordenada (EX: 579.350,6139 NY: 9.720.567,3228), confrontando com RUA PROJETADA, deste segue com azimute de 91°43'21" e distância de 38,87m ao fundo até o vértice P99 de coordenada (EX: 579.389,4640 NY: 9.720.566,1545), confrontando com RUA EPITÁCIO PESSOA, deste segue com azimute de 93°54'48" e distância de 35,75m ao fundo até o vértice P100 de coordenada (EX: 579.425,1297 NY: 9.720.563,7148), confrontando com RUA EPITÁCIO PESSOA, deste segue com azimute de 185°50'22" e distância de 145,10m ao fundo até o vértice P101 de coordenada (EX: 579.410,3675 NY: 9.720.419,3723), confrontando com RUA EMÍLO DE MENEZES, deste segue com azimute de 201°08'12" e distância de 19,64m ao fundo até o vértice P102 de coordenada (EX: 579.403,2865 NY: 9.720.401,0561), confrontando com RUA EMÍLO DE MENEZES, deste segue com azimute de 203°01'45" e distância de 45,01m ao fundo até o vértice P103 de coordenada (EX: 579.385,6776 NY: 9.720.359,6311), confrontando com RUA EMÍLO DE MENEZES, deste segue com azimute de 293°52'54" e distância de 3,57m ao fundo até o vértice P104 de coordenada (EX: 579.382,4090 NY: 9.720.361,0783), confrontando com RUA PADRE MANOEL DE JESUS, deste segue com azimute de 265°23'49" e distância de 3,51m ao fundo até o vértice P105 de coordenada (EX: 579.378,9074 NY: 9.720.360,7964), confrontando com RUA PADRE MANOEL DE JESUS, deste segue com azimute de 219°50'53" e distância de 9,00m ao fundo até o vértice P01 de coordenada (EX: 579.373,1425 NY: 9.720.353,8890), confrontando com RUA PADRE MANOEL DE JESUS, deste segue com azimute de 203°16'26" e distância de 119,09m ao fundo até o vértice P02 de coordenada (EX: 579.326,0881 NY: 9.720.244,4931), confrontando com RUA PADRE MANOEL DE JESUS, deste segue com azimute de 292°41'37" e distância de 56,98m ao fundo até o vértice P03 de coordenada (EX: 579.273,5217 NY: 9.720.266,4753), confrontando com AVENIDA CAMBOA, deste segue com azimute de 324°12'33" e distância de 86,11m ao fundo até o vértice P04 de coordenada (EX: 579.223,1642 NY: 9.720.336,3214), confrontando com AVENIDA CAMBOA, deste segue com azimute de 328°47'56" e distância de 90,02m ao fundo até o vértice P05 de coordenada (EX: 579.176,5323 NY: 9.720.413,3161), confrontando com AVENIDA CAMBOA, deste segue com azimute de 323°55'00" e distância de 91,22m ao fundo até o vértice P06 de coordenada (EX: 579.122,8081 NY: 9.720.487,0355), confrontando com AVENIDA CAMBOA, deste segue com azimute de 314°44'14" e distância de 84,93m ao fundo até o vértice P07 de coordenada (EX: 579.062,4790 NY: 9.720.546,8136), confrontando com AVENIDA CAMBOA, deste segue com azimute de 310°11'07" e distância de 70,67m ao fundo até o vértice P08 de coordenada (EX: 579.008,4930 NY: 9.720.592,4115), confrontando com AVENIDA CAMBOA, deste segue com azimute de 35°15'18" e distância de 78,84m do lado esquerdo até o vértice P09 de coordenada (EX: 579.053,9984 NY: 9.720.656,7882), confrontando com RUA INGLÊS DE SOUSA, deste segue com azimute de 14°53'48" e distância de 65,13m do lado esquerdo até o vértice P10 de coordenada (EX: 579.070,7427 NY: 9.720.719,7329), confrontando com RUA INGLÊS DE SOUSA, deste segue com azimute de 46°25'51" e distância de 11,72m do lado esquerdo até o vértice P11 de coordenada (EX: 579.079,2308 NY: 9.720.727,8073), confrontando com RUA INGLÊS DE SOUSA, deste segue com azimute de 21°01'06" e distância de 27,01m do lado esquerdo até o vértice P12 de coordenada (EX: 579.088,9199 NY: 9.720.753,0245), confrontando com RUA INGLÊS DE SOUSA, deste segue com azimute de 358°08'23" e distância de 33,96m do lado esquerdo até o vértice P13 de coordenada (EX: 579.087,8175 NY: 9.720.786,9653), confrontando com RUA INGLÊS DE SOUSA, deste segue com azimute de 341°18'44" e distância de 23,59m do lado esquerdo até o vértice P14 de coordenada (EX: 579.080,2578 NY: 9.720.809,3152), confrontando com RUA INGLÊS DE SOUSA, deste segue com azimute de 336°54'11" e distância de 36,45m do lado esquerdo até o vértice P15 de coordenada (EX: 579.065,9586 NY: 9.720.842,8443), confrontando com RUA INGLÊS DE SOUSA, deste segue com azimute de 336°58'04" e distância de 54,80m do lado esquerdo até o vértice P16 de coordenada (EX: 579.044,5185 NY: 9.720.893,2755), confrontando com RUA INGLÊS DE SOUSA, deste segue com azimute de 18°51'55" e distância de 15,94m do lado esquerdo até o vértice P17 de coordenada (EX: 579.049,6738 NY: 9.720.908,3626), confrontando com RUA INGLÊS DE SOUSA, deste segue com azimute de 12°55'27" e distância de 34,65m do lado esquerdo até o vértice P18 de coordenada (EX: 579.057,4247 NY: 9.720.942,1396), confrontando com RUA INGLÊS DE SOUSA, deste segue com azimute de 7°46'41" e distância de 51,32m do lado esquerdo até o vértice P19 de coordenada (EX: 579.064,3702 NY: 9.720.992,9868), confrontando com RUA INGLÊS DE SOUSA, deste segue com azimute de 4°39'56" e distância de 41,26m do lado esquerdo até o vértice P20 de coordenada (EX: 579.067,7259 NY: 9.721.034,1052), confrontando com RUA INGLÊS DE SOUSA. Todas as coordenadas aqui descritas estão plotadas na Carta Planimétrica Cadastral (em anexo) como também, georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro (SGB) e encontram-se representadas na Projeção Universal Transversa de Mercator (UTM), Zona 23M, referenciadas ao Meridiano Central de 45°, tendo como Datum Horizontal o SIRGAS-2000 (Elipsóide: GRS-80/ Sistema de Referência Geocêntrico das Américas). A área foi obtida pelas coordenadas plano retangulares referenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro (SGB). Todos os azimutes foram calculados no plano de projeção UTM. Perímetro e Distâncias foram calculados pelas coordenadas planoretangulares. A execução do levantamento in situ atende aos parâmetros estabelecidos pelos órgãos competentes como Especificações e Normas para Levantamentos Geodésicos Associados ao Sistema Geodésico Brasileiro (IBGE, 2017), Normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) NBR 13.133 (2ª ed. 2021), Execução de Levantamento Topográfico, ABNT NBR 17.047 (1ª ed. 2022), Levantamento Cadastral Territorial para Registro Público e Norma Técnica para Georreferenciamento de Imóveis Rurais (3ª ed. 2013), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA).

Art. 2º O imóvel descrito no art. 1º é de interesse público na medida que garante a implementação das atividades necessárias ao pleno desenvolvimento das ações de Regularização Fundiária de Interesse Social - REURB-S, beneficiando aproximadamente 7.031 famílias, predominantemente de baixa renda, inseridas em terreno de marinha com acrescido.

Art. 3º A Superintendência do Patrimônio da União no Maranhão - SPU/MA dará conhecimento do teor da presente Portaria ao Cartório de Registro de Imóveis competente e à Prefeitura Municipal de São Luís - MA.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAROLINA GABAS STUCHI