PORTARIA IN/CC/PR Nº 36, DE 25 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA IN/CC/PR Nº 36, DE 25 DE JUNHO DE 2026

O DIRETOR-GERAL DA IMPRENSA NACIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º, § 3º da Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

Art. 1º Realocar os seguintes cargos e função comissionados executivos no âmbito da Imprensa Nacional da Casa Civil da Presidência da República, constantes no Anexo III do Decreto nº 12.873, de 11 de março de 2026:

I - Uma Função Comissionada de Assessor Técnico, código FCE 2.10, da Imprensa Nacional para o Gabinete;

II - Um Cargo Comissionado de Assessor Técnico, código CCE 2.10, da Coordenação-Geral de Publicação, Produção e Preservação para o Gabinete;

III - Um Cargo Comissionado de Assistente Técnico, código CCE 2.02, da Imprensa Nacional para o Gabinete.

Art. 2º As realocações de que tratam o art. 1º serão refletidas no Quadro Demonstrativo dos Cargos e das Funções Comissionados Executivos da Imprensa Nacional da Casa Civil da Presidência da República e devem ser registradas no Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal (SIORG), até o dia útil anterior à data de entrada em vigor desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor sete dias após a data de publicação.

AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA

ANEXO

REALOCAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA, PREVISTOS NA ALÍNEA "A" DO ANEXO III, DO DECRETO Nº 12.873, DE 11 DE MARÇO DE 2026.

UNIDADE	SITUAÇÃO ATUAL			SITUAÇÃO NOVA
	QUANT.	CARGO	CCE/FCE	QUANT.	CARGO	CCE/FCE
IMPRENSA NACIONAL	01	ASSESSOR TÉCNICO	FCE 2.10	-	-	-
GABINETE DA IMPRENSA NACIONAL	-	-	-	01	ASSESSOR TÉCNICO	FCE 2.10
COORDENAÇÃO-GERAL DE PUBLICAÇÃO, PRODUÇÃO E PRESERVAÇÃO DA IMPRENSA NACIONAL	01	ASSESSOR TÉCNICO	CCE 2.10	-	-	-
GABINETE DA IMPRENSA NACIONAL	-	-	-	01	ASSESSOR TÉCNICO	CCE 2.10
IMPRENSA NACIONAL	01	ASSISTENTE TÉCNICO	CCE 2.02	-	-	-
GABINETE DA IMPRENSA NACIONAL	-	-	-	01	ASSISTENTE TÉCNICO	CCE 2.02