EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO

Seção: DO3 (DO3)
Edição: 2026-07-03 · nº 123
Publicação: 2026-07-03
Tipo: Extrato
Órgão: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos/Secretaria do Patrimônio da União/Superintendência no Amazonas
Página: 191
ID matéria: 24099301
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PROCESSO: 19739.027286/2026-11

INSTRUMENTO: PERMISSÃO DE USO

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: DIEGO NUNES DE ANDRADE - CPF ***.430.372-**

OBJETO: Área de propriedade da União, caracterizado como área de uso comum do povo, localizado na Praia da Ponta Negra, Manaus/AM

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 14.992,87 m²

FINALIDADE: Realização do evento "AMANHECER - EDIÇÃO MANAUS"

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 22 da Lei 9.636/98, Art. 14 do Decreto 3.725/2001, Portaria SPU n. 01/2014

PERÍODO DE VIGÊNCIA: 29 de maio a 30 de maio de 2026

DATA DE ASSINATURA: 22/06/2026, no Livro nº 06, às folhas 101 à 104, da SPU/AM