PORTARIA MCTI Nº 451, DE 2 DE JULHO DE 2026

PORTARIA MCTI Nº 451, DE 2 DE JULHO DE 2026

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no § 1º do art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o teor do Processo nº 25000.099239/2026-05, resolve:

Art. 1º Redistribuir, ex officio, o cargo efetivo de Analista em Ciência e Tecnologia, código 414230, da Carreirad de Gestão Planejamento e Infraestrutura em Ciência e Tecnologia, de que trata a Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, ocupado pelo servidor LEONARDO ESTEVES DE FREITAS, matrícula SIAPE nº 1107901, para o Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

LUCIANA SANTOS