EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-03 · nº 123
- Publicação
- 2026-07-03
- Tipo
- Extrato de Acordo de Cooperação Técnica
- Órgão
- Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
- Página
- 180
- ID matéria
- 24099387
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
1. NATUREZA: Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) e o Ministério Público Federal (MPF).
2. OBJETO: aprimoramento integrado e recíproco das atividades de inteligência, análise e investigação em casos complexos, por meio de ações conjuntas e coordenadas.
3. DATA DA ASSINATURA: 2 de julho de 2026.
4. NOME DO SIGNATÁRIO: pela RFB, CNPJ n o 00.394.460/0058-87, Senhor Robinson Sakiyama Barreirinhas, Secretário Especial da RFB; pelo MPF, CNPJ n o 26.989.715/0001-02, Senhora Eliana Peres Torelly de Carvalho, Secretária-Geral do MPF.