PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 841, DE 2 DE JULHO DE 2026

PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 841, DE 2 DE JULHO DE 2026

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, considerando o disposto no art. 93, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e Portaria ME nº 6.066, de 11 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 25 de julho de 2022, e demais informações que constam do Processo SEI nº 21000.053591/2026-35, resolve:

Art. 1º Ceder o empregado público CAIO SÁVIO PASSOS BATISTA, matrícula SIAPE nº 1516271, ocupante do emprego de Analista-B, da tabela de pessoal da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA, para ocupar o Cargo Comissionado Executivo de Chefe, código CCE 1.07, da Divisão de Aquisição e Contratos, da Superintendência Federal do Desenvolvimento Agrário do Distrito Federal, do Departamento de Coordenação das Superintendências Federais do Desenvolvimento Agrário, da Secretaria Executiva, do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.

Art. 2º O ônus pelo salário é do órgão cedente.

Art. 3º O empregado deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o empregado não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

CLEBER OLIVEIRA SOARES