EXTRATO DE TERMO ADITIVO
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-03 · nº 123
- Publicação
- 2026-07-03
- Tipo
- Extrato
- Órgão
- Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional/Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba/8ª Superintendência Regional - São Luís/MA
- Página
- 223
- ID matéria
- 24099454
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 3º TERMO ADITIVO ao Contrato nº 8.0053.01/2025, firmado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf e a empresa CTM CONSTRUTORA MONTEIRO LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.737.378/0001-11. PROCESSO: nº 59580.000628/2025-31-e. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto: I-À readequação da planilha orçamentária, após o recebimento e aprovação do Projeto Executivo referente ao município de Balsas/MA, com acréscimo no valor de R$ 270.127,08 (duzentos e setenta mil, cento e vinte e sete reais e oito centavos), representando 14,11% (quatorze inteiros e onze centésimos por cento) do valor inicial do contrato, e com supressão no valor de R$ 338.263,65 (trezentos e trinta e oito mil, duzentos e sessenta e três reais e sessenta e cinco centavos), representando 17,71% (dezessete inteiros e setenta e um centésimos por cento) do valor inicial do contrato, em observância ao disposto no art. 81, inciso I, § 2º, da Lei n.º 13.303/2016, passando o valor global do instrumento de R$ 1.910.000,00 (um milhão, novecentos e dez mil reais) para R$ 1.841.863,30 (um milhão, oitocentos e quarenta e um mil, oitocentos e sessenta e três reais e trinta centavos). A nova planilha contratual passa a ser a constante à peça 121 do processo n.º 59580.000628/2025-31-e; II-À aprovação do cronograma físico-financeiro constante à peça 122 do processo n.º 59580.000628/2025-31-e. Em conformidade com a Resolução Regional nº 169/2026 do Comitê de Gestão Executiva da 8ª/SR, datada em 23 de junho de 2026. DATA DE ASSINATURA: 26/06/2026. ASSINAM: CLÓVIS LUÍS PAZ OLIVEIRA, superintendente regional da Codevasf-8ª/SR e ANTONIO DE OLIVEIRA MONTEIRO - CTM CONSTRUTORA MONTEIRO LTDA.
ASS CLÓVIS LUÍS PAZ OLIVEIRA
CAR Superintendente Regional da Codevasf.