RESOLUÇÃO GECEX Nº 932, DE 2 DE JULHO DE 2026
- Seção
- DO1 (DO1)
- Edição
- 2026-07-03 · nº 123
- Publicação
- 2026-07-03
- Tipo
- Resolução
- Órgão
- Presidência da República/Câmara de Comércio Exterior/Comitê-Executivo de Gestão
- Página
- 5
- ID matéria
- 24099318
RESOLUÇÃO GECEX Nº 932, DE 2 DE JULHO DE 2026
Altera o Anexo Único da Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025, para fins de concessão e alteração de Ex-tarifários de Bens de Capital.
O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o art. 6º,caput,inciso IV, do Decreto nº 11.428, de 2 de março de 2023; tendo em vista o disposto na Decisão nº 08/21 do Conselho do Mercado Comum do Mercosul, na Resolução Gecex nº 289, de 21 de dezembro de 2021, e na Resolução Gecex nº 512, de 16 de agosto de 2023; e considerando a deliberação de sua 238ª Reunião Ordinária, ocorrida em 23 de junho de 2026, resolve:
Art. 1º Fica excluído do Anexo Único da Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025, o Ex-tarifário listados no Anexo I desta Resolução.
Art. 2º Ficam incluídos no Anexo Único da Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025, os Ex-tarifários listados no Anexo II desta Resolução.
Art. 3º Altera as descrições de Ex-tarifários constantes do Anexo Único da Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025, que passam a vigorar com as redações especificadas no Anexo III desta Resolução.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor sete dias após a data de sua publicação.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
Presidente do Comitê
ANEXO I
NCM | Ex | Descrição |
8413.70.10 | 063 | Bombas centrífugas para líquidos, do tipo vertical, com voluta, rotor de fluxo misto e sucção simples, destinadas ao bombeamento de esgoto bruto, equipadas com cotovelo de sucção e instrumentação necessária à operação, projetadas para operar com vazão nominal de 32.400 m³/h, altura manométrica de 34,6 m e eficiência hidráulica de 87%. |
ANEXO II
NCM | Ex | Descrição | Fim da vigência |
7309.00.90 | 033 | Silos em formato especial para homogeneização de insumos farmacêuticos sólidos, com volume total de 1.200 litros e volume útil de 960 litros, construído em aço inox 316l, rugosidade inferior a 0,2 micrômetros, chapa 3mm e encaixe superior especial para conexão com misturador, tampa superior com conexão tri-clamp em aço inox 316l e diâmetro de 495mm, válvula borboleta inferior DN-250, construída em inox 316l e conexão especial para sistema de descarregamento contínuo. | 30/06/2028 |
8404.90.90 | 002 | Cestos para aquecedores regenerativos de ar com entrada vertical, destinados a caldeiras a carvão mineral de grande porte em usinas termelétricas, integrando trocadores de calor rotativos do tipo quatro setores, com eixo vertical e rotor de aproximadamente 10,540mm de diâmetro, operando a 1,5rpm, compostos por três camadas: quente/intermediária com altura de 600 e 850mm, ambas com elementos de até 0,7mm de espessura e perfil TF4, e camada fria com altura de 300mm com elementos de 1,2mm e perfil TF4, com dimensões externas variáveis conforme a posição de montagem no rotor, fabricados com estrutura em aço carbono e elementos de troca térmica em aço Corten. | 30/06/2028 |
8407.29.90 | 039 | Motores marítimos de pistão, ignição por centelha, com 2 ou mais cilindros, de fixação interna ao casco, de potência igual ou superior a 200HP, rotação nominal igual ou superior a 5.800rpm, com ou sem rabeta, com ou sem sistema de refrigeração a água de captação externa, com ou sem sistema de descarga de gases molhados, com ou sem trocador de calor, com ou sem pistão e bomba de direção hidráulica, com ou sem reservatório de óleo da rabeta, com ou sem bomba do trim, com ou sem conjunto do espelho de popa, com ou sem sistema de monitoramento local ou remoto, com ou sem sistema de monitoramento analógico ou digital, com ou sem sistema de comando eletrônico multiestações. | 30/06/2028 |
8408.10.90 | 125 | Motores marítimos de pistão, de ignição por compressão, diesel, 4 tempos, de fixação interna ao casco, com sistema de refrigeração a água com captação externa e injeção eletrônica, diâmetro do cilindro de 131mm e curso de 158mm, com 6 cilindros em linha, potência do motor na faixa de 700 a 900HP a 2.250 ou 2.300rpm, capacidade volumétrica de 12,78 litros e taxa de compressão de 17,1:1. | 30/06/2028 |
8408.10.90 | 126 | Motores marítimos de pistão, de ignição por compressão (ciclo diesel), 4 tempos, de fixação interna ao casco e com sistema de refrigeração a água, diâmetro do cilindro de 123mm e curso de 152mm, com 6 cilindros em linha, capacidade volumétrica de 10,84 litros, taxa de compressão de 16,5:1, potência na faixa de 625 a 725HP e rotação máxima do motor na faixa de 2.400 a 2.500rpm. | 30/06/2028 |
8408.10.90 | 127 | Motores marítimos de pistão, de ignição por compressão, diesel, 4 tempos, de fixação interna ao casco, com sistema de refrigeração a água com captação externa e injeção eletrônica, diâmetro do cilindro de 131mm e curso de 158 mm, com 6 cilindros em linha, potência na faixa de 291 a 600HP, rotação máxima do motor na faixa de 1.800 a 1.900rpm, capacidade volumétrica de 12,78 litros e taxa de compressão de 18,5:1. | 30/06/2028 |
8408.10.90 | 128 | Motores marítimos de pistão, ignição por compressão, diesel, de fixação interna ao casco, com sistema de refrigeração a água com captação externa e injeção eletrônica, diâmetro do cilindro de 144 mm e curso de 165 mm, com 6 cilindros em linha, potência no eixo na faixa de 600 a 850HP, a 1.800 ou 1.900rpm, de acordo com ISO 3046, com capacidade volumétrica de 16,1 litros e taxa de compressão de 16,8:1. | 30/06/2028 |
8412.21.10 | 098 | Cilindros hidráulicos, próprios para propulsão da água no sistema de movimentação de carretéis, fabricados com corpo externo e embolo interno em PVC TECPET (tereftalato de polietileno), dotados de anel de vedação "oring" para os componentes internos e conector cilíndrico tipo "Niple". | 30/06/2028 |
8412.21.10 | 099 | Atuadores hidráulicos de dupla ação, de movimento retilíneo, utilizados para adicionar ou subtrair automaticamente peso (pressão) em cada unidade de linha das plantadeiras agrícolas, operando com uma pressão compreendida entre 2.500 e 3.500psi. | 30/06/2028 |
8412.90.90 | 050 | Estatores dotados de lóbulos helicoidais revestidos de elastômero do tipo PRR, POB, PXP ou XTH, para motores hidráulicos de deslocamento positivo (motores de fundo) com 1.69 a 2.875 polegadas de diâmetro, com torque elevado e velocidade moderada, ideal para formações duras e aplicações com lama à base de água (WBM), suportando temperaturas de até 280 graus Fahrenheit, utilizados na perfuração de poços de petróleo e gás. | 30/06/2028 |
8412.90.90 | 051 | Estatores dotados de lóbulos helicoidais de elastômero moldados dentro de tubo metálico, para motores hidráulicos de deslocamento positivo (motores de fundo) de 4 3/4 a 11 1/4 polegadas, com torque máximo até 43.733Nm, utilizados na perfuração de poços de petróleo e gás. | 30/06/2028 |
8413.50.90 | 115 | Bombas volumétricas alternativas de pistão radial, fabricada em carcaça fundida sob pressão, taxa mínima de vazão de 2,5 a 13,3cm3/min a 10000rpm, taxa máxima de vazão de 8,5 a 23,9cm3/min a 10.000rpm, utilizada para lubrificação da corrente de corte de motosserras com motor de ignição por centelha incorporado. | 30/06/2028 |
8413.60.19 | 061 | Bombas hidráulicas volumétricas rotativas de palhetas, de fluxo variável com compensador incorporado para controlar automaticamente o ajuste do deslocamento da bomba, deslocamento volumétrico de 8 a 22cm³/rev, pressão máxima de trabalho de 70 bar, vazão de 6,4 a 39,6L/min, rotação máxima 1.800 rpm, temperatura de trabalho de -25 a 70 graus Celsius, utilizadas em aplicações industriais, dispositivos e ferramentas. | 30/06/2028 |
8413.60.19 | 062 | Motobombas a gasolina de 4 tempos, potência entre 1,5 e 3,6kW, pressão nominal máxima de 700 bar, volume útil entre 2 e 3,60 litros, refrigerada a ar, partida tipo retrátil, para uso em salvamento e resgate; acionamento simultâneo para 1 ou 2 ferramentas hidráulicas, com 1 ou 2 conexões do tipo "engate rápido"; dispositivos de segurança contra incêndios e excesso de pressão; chassi ergonômico em metal não oxidante. | 30/06/2028 |
8413.60.19 | 063 | Bombas volumétricas rotativas, tipo peristáltica para transferência de líquidos e/ou uvas desengaçadas e/ou uvas inteiras, com capacidade de bombeamento entre 200 e 18.000L/h para líquidos, entre 6.000 e 15.000L/h para uvas desengaçadas até 10.000kg/h para uvas inteiras, com pressostato de segurança, com sonda de segurança para detecção de rompimento de tubo, com ou sem sistema mecânico ou eletromecânico para retração do rolo, com conversor de frequência integrado ao motor elétrico para variação de velocidade. | 30/06/2028 |
8413.60.90 | 053 | Bombas volumétricas rotativas, tipo peristáltica para transferência de líquidos e/ou uvas desengaçadas e/ou uvas inteiras, com capacidade de bombeamento entre 15.000L/h e no máximo 180.000L/h para líquidos, entre 20.000L/h e no máximo 140.000L/h para uvas desengaçadas e entre 10.000 Kg/h e no máximo 90.000kg/h para uvas inteiras, com pressostato de segurança, com sonda de segurança para detecção de rompimento de tubo, com ou sem sistema mecânico ou eletromecânico para retração do rolo, com conversor de frequência integrado ao motor elétrico para variação de velocidade. | 30/06/2028 |
8413.70.10 | 067 | Motobomba centrifuga multiestágio com motor elétrico incorporado para operação submersa, com bocal de saída em latão e válvula de retenção incorporada, medindo 1polegada com rosca tipo BSP, eixo e corpo do bombeador em aço inox, rotor de fluxo radial, com 8 até 24 estágios, acoplada a motor assíncrono lubrificado a óleo, rebobinável, com 2 polos, potência entre 0,25 e 1CV, frequência de 60Hz, com vazão máxima de 3m³/h, altura manométrica entre 3,7 e 29,4MCA para 8 estágios, entre 4,5 e 40,5MCA para 11 estágios, entre 7,2 e 58,5MCA para 16 estágios, entre 9,2 e 81,9MCA para 22 estágios e entre 10 e 89,3MCA para 24 estágios, utilizada para captação de água potável em poços tubulares profundos com diâmetro mínimo de 2,5 polegadas, para trabalho em temperatura máxima de 35 graus Celsius, com capacitor interno no motor para partida. | 30/06/2028 |
8413.70.10 | 068 | Motobombas centrifugas multiestágios com motor elétrico incorporado para operação submersa, com bocal de saída em latão e válvula de retenção incorporada, medindo 1 polegada com rosca tipo BSP, eixo e corpo do bombeador em aço inox, rotor de fluxo radial, de 4 a 22 estágios, acopladas a motor assíncrono lubrificado a óleo, rebobinável, com 2 polos, potência de 0,25 até 1,5CV, monofásico, frequência de 60Hz, com vazão máxima entre 3,4 a 3,8 m³/h, altura manométrica entre 1,3 a 134,5MCA, utilizadas para captação de água potável em poços tubulares profundos com diâmetro de 3 polegadas, para trabalho em temperatura máxima de 35 graus Célsius, acompanhada de seu acionamento (Dispositivo capacitor para auxilio no funcionamento da bomba). | 30/06/2028 |
8413.70.10 | 069 | Motobombas centrifugas multiestágios com motor elétrico com refrigeração interna à óleo, incorporado para operação submersa, com bocal de saída em latão e válvula de retenção incorporada, medindo entre 1 1/4 polegadas com rosca tipo BSP, eixo e corpo do bombeador em aço inox, rotor de fluxo radial em poliacetal e difusor em policarbonato, acoplada a motor assíncrono lubrificado a óleo, rebobinável, com 2 polos, potência entre 0,50 e 3CV, frequência de 60Hz, com vazão máxima de 3m³/h, altura manométrica entre 12,1 e 318,2mca, utilizadas para captação de água potável em poços tubulares profundos com diâmetro mínimo de 4 polegadas, com ou sem acionamento (dispositivo capacitor para auxílio no funcionamento da bomba). | 30/06/2028 |
8413.70.90 | 063 | Bombas centrífugas para líquidos, do tipo vertical, com voluta, rotor de fluxo misto e sucção simples, destinadas ao bombeamento de esgoto bruto, equipadas com cotovelo de sucção e instrumentação necessária à operação, projetadas para operar com vazão nominal de 32.400 m³/h, altura manométrica de 34,6 m e eficiência hidráulica de 87%. | 30/06/2028 |
8413.70.90 | 274 | Bombas de Acionamento Magnético, próprios para aplicações críticas que envolvem fluidos corrosivos e/ou quimicamente agressivos, sua carcaça é composta de ferro fundido e revestido com etileno tetrafluoretileno (ETFE) de espessura mínima de 3 mm, com capacidade de vazão de até 360 m³/h e altura manométrica máxima de 152 m, contendo anéis de desgaste traseiros e copo de contenção em material compósito reforçado, com resistência a pressão de ruptura de até 205 bar e dotado de um sistema de equilíbrio dinâmico do empuxo axial. | 30/06/2028 |
8413.91.90 | 182 | Buchas, em aço liga JIS SCM440, exclusivas para bombas de polímeros, com: tratamento térmico para aumento de dureza, revestimento interno especial em "N-Alloy", diâmetro interno de 290 mm, diâmetro externo de 560 mm e largura de 288,5 mm. | 30/06/2028 |
8413.91.90 | 183 | Rotores, compostos por engrenagens com eixos integrados, fabricados em aço liga JDH-1, com tratamento térmico de têmpera e revestimento para aumento de dureza, tratamento superficial de nitretação para aumento da resistência ao desgaste, comprimento de 1.955 mm, exclusivos para uso em bombas de polímeros. | 30/06/2028 |
8414.10.00 | 133 | Bombas de vácuo, por deslocamento positivo, para transporte pneumático de produtos agrícolas granulares em linha de produção com capacidade nominal de 4.000 lb/h, acionadas por motor elétrico trifásico de 7,5HP de potência para operação em frequência de 50 ou 60Hz, equipadas com manômetro; soprador de vácuo; filtros de ar e silenciador. | 30/06/2028 |
8414.59.90 | 119 | Ventiladores anti-geadas móveis, dotados de torre ajustável na altura com possibilidade de rotação de 360° ou em oscilação angular programável, acionamento por motor a combustão interna a diesel com potência máxima de até 48kW, equipados com sistema hidráulico de elevação bem como oscilação, controle eletrônico automático usando parâmetros de temperatura, integração com sistema de telemetria para operação e monitoramento remoto, impeller aerodinâmico e palhetas de endireitamento do fluxo montados sobre estrutura móvel, com estabilizadores retráteis e rebocáveis. | 30/06/2028 |