EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2026 - UASG 170156

Seção: DO3 (DO3)
Edição: 2026-07-03 · nº 123
Publicação: 2026-07-03
Tipo: Extrato de Contrato
Órgão: Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Secretaria-Adjunta/Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 9ª Região Fiscal
Página: 181
ID matéria: 24095063
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Nº Processo: 10906.014738/2026-51.

Inexigibilidade Nº 25/2026. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 9A RF.

Contratado: 84.591.890/0001-43 - SERVICO INTERMUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO. Objeto: O objeto é a contratação do fornecimento regular de água e serviços de esgoto a serem executados na localidade da drf/joaçaba-sc, nas condições estabelecidas no termo de referência..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 23/06/2026 a 23/06/2031. Valor Total: R$ 64.726,76. Data de Assinatura: 23/06/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 02/07/2026).