EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 173039
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-03 · nº 123
- Publicação
- 2026-07-03
- Tipo
- Extrato de Termo Aditivo
- Órgão
- Ministério da Fazenda/Superintendência de Seguros Privados/Coordenação-Geral de Administração e Finanças
- Página
- 182
- ID matéria
- 24097995
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 173039
Número do Contrato: 3/2023.
Nº Processo: 15414.613667/2023-87.
Pregão. Nº 2/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS - RJ. Contratado: 08.491.163/0001-26 - RIO MINAS - TERCEIRIZACAO E ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a inclusão do benefício de reembolso-creche aos trabalhadores alocados na execução do contrato nº 03/2023, cujo objeto é a prestação de serviços continuados de teleatendimento receptivo supervisionado, sob regime de dedicação exclusiva de mão de obra, com fundamento no art. 3º, inciso iii, do decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, incluído pelo decreto nº 12.926, de 13 de abril de 2026, e na instrução normativa seges/mgi nº 147, de 13 de abril de 2026, destinando-se à recomposição da equação econômico-financeira do ajuste, nos termos do art. 65, inciso ii, alínea "d", da lei nº 8.666, de 1993.. Vigência: 01/07/2026 a 02/05/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 469.873,67. Data de Assinatura: 30/06/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 30/06/2026).