EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 35/2026 - UASG 130058

Seção: DO3 (DO3)
Edição: 2026-07-03 · nº 123
Publicação: 2026-07-03
Tipo: Extrato de Termo Aditivo
Órgão: Ministério da Agricultura e Pecuária/Secretaria de Defesa Agropecuária/Departamento de Serviços Técnicos/Coordenação-Geral de Apoio Laboratorial/Laboratório Federal de Defesa Agropecuária em Minas Gerais
Página: 6
ID matéria: 24094790
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Número do Contrato: 20/2025.

Nº Processo: 21181.000697/2024-93.

Pregão. Nº 90033/2024. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/MG. Contratado: 00.109.393/0001-76 - COLABORE ADMINISTRACAO & SERVICOS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a revisão os valores contratuais, com fundamento no art. 124, inciso ii, alínea "d", da Lei nº 14.133, de 2021, em razão da concessão de reequilíbrio econômico-financeiro, decorrente da inclusão do benefício de reembolso-creche, com fundamento no art. 3º, inciso iii, do Decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, incluído pelo Decreto nº 12.926, de 13 de abril de 2026, e na Instrução Normativa SEGES/MGI nº 147, de 13 de abril de 2026, a prorrogação do prazo de vigência conforme cláusula segunda do contrato original bem como a revisão dos preços em decorrência da redução dos custos não renováveis.. Vigência: 08/09/2026 a 08/09/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 370.300,44. Data de Assinatura: 01/07/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 01/07/2026).