EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 789311
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-03 · nº 123
- Publicação
- 2026-07-03
- Tipo
- Extrato de Termo Aditivo
- Órgão
- Ministério da Defesa/Comando da Marinha/Comando de Operações Navais/8º Distrito Naval/Capitania dos Portos de São Paulo/Delegacia da Capitania dos Portos em São Sebastião
- Página
- 29
- ID matéria
- 24097849
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 789311
Número do Contrato: 4/2021.
Nº Processo: 19973.104892/2019-66.
Pregão. Nº 6/2020. Contratante: DEL.DA CAPITANIA DOS PORTOS EM SAO SEBASTIAO. Contratado: 02.421.421/0001-11 - TIM S A. Objeto: Pelo presente termo aditivo por excepcionalidade, considerando a necessidade de repactuação do acordo administrativo para a prestação dos serviços, com amparo no artigo 5º do decreto 2.271/97 e orientação da instrução normativa nº 02/2008 do ministério do planejamento orçamento e gestão em seus artigos 37, 38, 40 e 41, fica alterada a cláusula segunda (vigência) do contrato inicial, passando agora a ter a seguinte redação:o presente termo aditivo por excepcionalidade ao contrato terá a vigência de 12 (doze) meses, contados a partir de 01/07/2026 até 01/07/2027.". Vigência: 02/07/2026 a 02/07/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 20.154,60. Data de Assinatura: 02/07/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 02/07/2026).