EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Seção: DO3 (DO3)
Edição: 2026-07-03 · nº 123
Publicação: 2026-07-03
Tipo: Extrato de Convênio
Órgão: Ministério da Educação/Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira
Página: 108
ID matéria: 24096113
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Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2026, assinado em 30/06/2026, ao Instrumento código 942224. Convenentes: Concedente: INST.NACIONAL DE EST.E PESQUISAS EDUCACIONAIS, Unidade Gestora: 153978. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, CNPJ nº 04243026000111. Prorrogação da vigência do Convênio n.º 942224/2023 por mais 12 (doze) meses, com fundamento no art. 46, caput e §§ 1º e 2º, c/c o art. 35, caput, inciso VII, alínea "a", este último em sua redação vi. Valor Total: R$ 719.463,84, Valor de Contrapartida: R$ 14.551,42, Vigência: 30/06/2026 a 30/06/2027. Data de Assinatura do Instrumento: 11/10/2023. Signatários: Concedente: MANUEL FERNANDO PALACIOS DA CUNHA E MELO, CPF nº ***.481.457-**, Convenente: CEZAR AUGUSTO VIEIRA, CPF nº ***.581.479-**.