EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2026 - UASG 550005
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-03 · nº 123
- Publicação
- 2026-07-03
- Tipo
- Extrato de Termo Aditivo
- Órgão
- Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome/Secretaria Executiva/Subsecretaria de Assuntos Administrativos/Coordenação-Geral de Licitações e Contratos
- Página
- 33
- ID matéria
- 24098282
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2026 - UASG 550005
Número do Contrato: 54/2020.
Nº Processo: 71000.015033/2020-54.
Pregão. Nº 35/2020. Contratante: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME. Contratado: 05.085.461/0001-28 - DATAINFO SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA. Objeto: Revisar os valores contratuais, com fundamento no artigo 65, inciso II, alínea "d", e § 5º, da Lei nº 8.666, de 1993, em razão da concessão de Reequilíbrio Econômico-Financeiro, decorrente da reoneração gradual da folha de pagamentos, promovida pela Lei nº 14.973, de 16 de setembro de 2024. Em razão da alteração que ora se promove, serão realizados os seguintes ajustes na Planilha de Custos e Formação de Preços vinculada ao contrato: Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta - CPRB diminuída de 3,6% para 2,7% e sua contribuição sobre a folha de pagamento aumentada de 5% para 10%. Vigência: 30/06/2026 a 31/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 7.021.256,89. Data de Assinatura: 30/06/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 30/06/2026).