EXTRATO DE TERMO ADITIVO
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-03 · nº 123
- Publicação
- 2026-07-03
- Tipo
- Extrato de Convênio
- Órgão
- Ministério da Justiça e Segurança Pública/Secretaria Nacional de Políticas Penais
- Página
- 230
- ID matéria
- 24094983
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000005/2026, assinado em 30/06/2026, ao Instrumento código 905880. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade Gestora: 200457. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA, CNPJ nº 08778284000153. Prorrogação da vigência do Convênio nº 905880/2020 com novo período de vigência compreendido entre 1º/07/2026 e 30/06/2027. Valor Total: R$ 938.303,00, Valor de Contrapartida: R$ 75.326,93, Vigência: 01/07/2026 a 30/06/2027. Data de Assinatura do Instrumento: 31/12/2020. Signatários: Concedente: ANDRE DE ALBUQUERQUE GARCIA, CPF nº ***.477.184-**, Convenente: TERCIO CHAVES DE MOURA JUNIOR, CPF nº ***.862.784-**.