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EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Seção
DO3 (DO3)
Edição
2026-07-03 · nº 123
Publicação
2026-07-03
Tipo
Extrato de Convênio
Órgão
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome/Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional
Página
33
ID matéria
24094920
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000006/2026, assinado em 30/06/2026, ao Instrumento código 839447. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, Unidade Gestora: 550008. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUARIA, CNPJ nº 12200200000177. Prorrogação da vigência para 01 de abril de 2027. Valor Total: R$ 30.147.177,10, Valor de Contrapartida: R$ 803.738,95, Vigência: 01/07/2026 a 01/04/2027. Data de Assinatura do Instrumento: 23/12/2016. Signatários: Concedente: LILIAN DOS SANTOS RAHAL, CPF nº ***.363.848-**, Convenente: MARCELO MELO SILVA, CPF nº ***.350.074-**.