EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 102/2026 - UASG 154044
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-03 · nº 123
- Publicação
- 2026-07-03
- Tipo
- Extrato de Acordo de Cooperação Técnica
- Órgão
- Ministério da Educação/Fundação Universidade Federal do Acre/Pró-Reitoria de Administração
- Página
- 143
- ID matéria
- 24096434
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 102/2026 - UASG 154044
Nº Processo: 23107.024097/2025-10.
Não se Aplica Nº 1/2026. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE.
Contratado: 43.913.162/0001-23 - EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM ENERGIA NUCLEAR E BINACIONAL S.A. - ENBPAR. Objeto: Constitui objeto do presente termo de cooperação técnica (TCT) o repasse, pela ENBPar, de recursos financeiros oriundos do PROCEL, para implementação de ações de eficiência energética e instalação de sistemas de geração distribuída fotovoltaica na edificação pública "EDIFÍCIO MULTIPLO CAMPUS FLORESTA" do BENEFICIÁRIO, de acordo com o projeto de retrofit aprovado ("Projeto"), visando promover a disseminação do conceito de edificações "Energia Zero", conforme CHAMADA PÚBLICA PROCEL "ENERGIA ZERO EM PRÉDIOS PÚBLICOS", publicada em 11 de dezembro de 2024 ("Chamada Pública").
Fundamento Legal: NÃO SE APLICA. Vigência: 02/07/2026 a 02/11/2029. Valor Total: R$ 1.348.587,92. Data de Assinatura: 02/07/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 02/07/2026).