EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-03 · nº 123
- Publicação
- 2026-07-03
- Tipo
- Extrato de Convênio
- Órgão
- Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania/Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos
- Página
- 37
- ID matéria
- 24095987
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 997263, Nº Processo: 00135206021202659, Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Convenente: FRATERNIDADE BRASILEIRA DE ASSISTENCIA AOS CONDENADOS CNPJ nº 01528418000139, Objeto: Fortalecimento da estrutura administrativa e operacional da
Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC), por meio
da aquisição de equipamentos e veículos, visando ampliar a
capacidade de acompanhamento, assessoramento técnico e suporte
institucional às APACs., Valor Total: R$ 500.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 500.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE000087, Valor: R$ 500.000,00, PTRES: 268823, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 445041, Vigência: 01/07/2026 a 01/07/2027, Data de Assinatura: 01/07/2026, Signatários: Concedente: TASSIANA CUNHA CARVALHO CPF nº ***.651.556-**, Convenente: TATIANA FLAVIA FARIA DE SOUZA CPF nº ***.000.966-**.