EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Seção: DO3 (DO3)
Edição: 2026-07-03 · nº 123
Publicação: 2026-07-03
Tipo: Extrato de Convênio
Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública/Secretaria Nacional de Segurança Pública/Diretoria de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública/Coordenação-Geral de Fiscalização de Convênios/Coordenação de Celebração/Divisão de Análise
Página: 231
ID matéria: 24097133
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Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000002/2026, assinado em 30/06/2026, ao Instrumento código 951609. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade Gestora: 200330. Convenente: SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL, CNPJ nº 45417018000121. Termo Aditivo de Acréscimo de Contrapartida. Valor Total: R$ 268.620,62, Valor de Contrapartida: R$ 268.620,62, Vigência: 14/12/2023 a 07/08/2026. Data de Assinatura do Instrumento: 14/12/2023. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº ***.876.388-**, Convenente: ALBERTO DE SIQUEIRA SANTOS BARBOSA NETO, CPF nº ***.822.575-**.