EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 170116
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-03 · nº 123
- Publicação
- 2026-07-03
- Tipo
- Extrato de Termo Aditivo
- Órgão
- Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Secretaria-Adjunta/Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 7ª Região Fiscal
- Página
- 181
- ID matéria
- 24095678
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 170116
Número do Contrato: 1/2026.
Nº Processo: 10707.720194/2025-26.
Pregão. Nº 90006/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 7A RF. Contratado: 22.774.230/0001-40 - SANT'COSTA LIMPEZA E TERCEIRIZACAO LTDA. Objeto: Revisão dos valores contratuais, com fundamento no art. 124, inciso II, d, da Lei 14.133/2021, em decorrência da inclusão, na planilha de custos e formação de preços, relacionada ao adicional de periculosidade no percentual de 30%, incidente sobre o salário-base dos postos de auxiliar de serviços gerais alocados na ALF-GIG Terminal de Carga Aérea, situada à Ponta do Galeão S/N, prédio administrativo, 3º andar, Ilha do Governador, Rio de Janeiro/RJ, conforme laudo técnico de periculosidade. Vigência: 01/07/2026 a 31/01/2031. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 9.322.090,80. Data de Assinatura: 30/06/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 30/06/2026).