EXTRATO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA DO CONTRATO Nº 1/2023 - UASG 155630
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-03 · nº 123
- Publicação
- 2026-07-03
- Tipo
- Extrato de Contrato
- Órgão
- Ministério da Educação/Colégio Pedro II/Campus São Cristovão I
- Página
- 39
- ID matéria
- 24090788
EXTRATO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA DO CONTRATO Nº 1/2023 - UASG 155630
Nº Processo: 23777.000049/2023-81
Edital n. 001/2023 (UASG 153167). Contratante: COLEGIO PEDRO II - CAMPUS SAO CRISTOVAO I. Contratado: 33.285.255/0001-05 - CNS NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA. Objeto: Pagamento dos retroativos referentes à concessão de repactuação e reajuste sobre o valor de contratação serviços continuados de apoio aos estudantes com necessidades especiais (PcD) do Colégio Pedro II, para suporte em atividades que eles não consigam fazer de forma autônoma, especialmente atividades de alimentação, higiene e locomoção, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, que serão prestados nas condições nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo ao Edital n. 001/2023 (UASG 153167), conforme autorização contida no documento dos autos do processo nº 23777.000049/2023-81, com fundamento no artigo 37, Inciso XXI, artigos 53 a 60 da Instrução Normativa SEGES/MP nº05/2017, artigo 65 da Lei 8.666/1993, bem como, na Cláusula Sexta do Contrato nº 001/2023. Vigência do Contrato: 01/03/2023 a 01/03/2026. Valor Total: R$ 348,72 . Data de Assinatura: 23/06/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 01/07/2026).