EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 17/2025 - UASG 170344
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-03 · nº 123
- Publicação
- 2026-07-03
- Tipo
- Extrato de Rescisão
- Órgão
- Ministério da Fazenda/Secretaria Executiva/Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração/Superintendência de Administração no Acre
- Página
- 177
- ID matéria
- 24094931
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 17/2025 - UASG 170344
Nº Processo: 11382.000113/2025-41. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO ACRE. Contratado: 11.140.110/0001-75 - NORTE XPRESS TRANSPORTES SERVICOS LTDA. Objeto: O presente termo tem por objeto a rescisão unilateral do contrato nº 17/2025, em decorrência do reiterado descumprimento de obrigações contratuais pela contratada na execução do ajuste.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Data de Rescisão: 04/08/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 02/07/2026).