EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 200350
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-03 · nº 123
- Publicação
- 2026-07-03
- Tipo
- Extrato de Termo Aditivo
- Órgão
- Ministério da Justiça e Segurança Pública/Polícia Federal/Superintendência Regional em Minas Gerais
- Página
- 228
- ID matéria
- 24096591
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 200350
Número do Contrato: 17/2025.
Nº Processo: 08350.017864/2025-69.
Pregão. Nº 90010/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG DE POLICIA FEDERAL EM MG. Contratado: 46.313.073/0001-34 - MATTOLI ENGENHARIA E SERVICOS LTDA. Objeto: 1.1 o presente termo aditivo tem por objeto reduzir a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais para o serviço contínuo de dedicação exclusiva de mão de obra, objeto do contrato nº 17/2025- sr/pf/mg, na forma da instrução normativa seges/mgi nº 148 de 2026.
1.2 a redução se aplica a todos os trabalhadores que prestarem os serviços acima indicados no âmbito do contrato nº 17/2025(art. 2º, §2º, da instrução normativa seges/mgi nº 148, de 2026).
1.3 ressalte-se que não haverá alteração na planilha de custos, de acordo com o constante nos normativos descritos supra.. Vigência: 02/07/2026 a 23/12/2030. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 18.583.388,40. Data de Assinatura: 02/07/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 02/07/2026).