EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2026 - UASG 264001

Seção: DO3 (DO3)
Edição: 2026-07-03 · nº 123
Publicação: 2026-07-03
Tipo: Extrato de Contrato
Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego/Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho
Página: 368
ID matéria: 24094957
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Nº Processo: 47648.000922/2026-12.

Dispensa Nº 87/2026. Contratante: FUNDACENTRO - FUND.JORGE DUPRAT/CTN/SEDE - SP.

Contratado: 20.320.503/0001-51 - FUNDACAO ARTHUR BERNARDES. Objeto: Prestação de serviços de gestão administrativa e financeira necessária à execução do projeto "Caminhos do Trabalho no Brasil".

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: XV. Vigência: 01/07/2026 a 01/05/2028. Valor Total: R$ 20.550,00. Data de Assinatura: 01/07/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 02/07/2026).