EXTRATO DE CONTRATO Nº 22/2026 - UASG 784320

Seção: DO3 (DO3)
Edição: 2026-07-03 · nº 123
Publicação: 2026-07-03
Tipo: Extrato de Contrato
Órgão: Ministério da Defesa/Comando da Marinha/Comando de Operações Navais/4º Distrito Naval/Capitania dos Portos do Maranhão
Página: 29
ID matéria: 24096577
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Nº Processo: 63036.000216/2024-63.

Inexigibilidade Nº 88/2026. Contratante: CAPITANIA DOS PORTOS DO MARANHAO.

Contratado: HARKDERCSON VIEIRA DA SILVA. Objeto: Contratação de profissionais credenciados na diretoria de portos e costas (dpc) ou o credenciamento de pessoas físicas para desempenho das funções de instrutores e coordenadores para ministrar e coordenar aulas aos alunos dos cursos do programa do ensino profissional marítimo para aquaviários, previstos no programa do ensino profissional marítimo - prepom, aplicados pela capitania dos portos do maranhão. Logo, em acordo o art. 79 da lei nº14.133/2021, o artigo 29 do decreto nº94.536, de 29 de junho de 1987, que regulamenta a lei nº 7.573, de 23 de dezembro de 1986 que dispõe sobre o ensino profissional marítimo e normam-102..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: IV. Vigência: 27/05/2026 a 26/05/2027. Valor Total: R$ 30.960,00. Data de Assinatura: 26/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 02/07/2026).