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EXTRATO DE CONVÊNIO

Seção
DO3 (DO3)
Edição
2026-07-03 · nº 123
Publicação
2026-07-03
Tipo
Extrato de Convênio
Órgão
Ministério da Justiça e Segurança Pública/Secretaria Nacional de Segurança Pública/Diretoria de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública/Coordenação-Geral de Fiscalização de Convênios/Coordenação de Celebração/Divisão de Análise
Página
231
ID matéria
24095418
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EXTRATO DE CONVÊNIO

Espécie: Convênio Código 7AABZX, Nº Processo: 08020001675202697, Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Convenente: MUNICIPIO DE TABOAO DA SERRA CNPJ nº 46523122000163, Objeto: Expandir e modernizar o sistema de videomonitoramento municipal, através do fortalecimento da infraestrutura tecnológica e da atualização dos equipamentos, visando maior eficiência e abrangência no suporte as ações de segurança pública local, Valor Total: R$ 294.851,28, Valor de Contrapartida: R$ 3.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 291.851,28, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE000266, Valor: R$ 291.851,28, PTRES: 262729, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444041, Vigência: 30/06/2026 a 30/05/2028, Data de Assinatura: 30/06/2026, Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI CPF nº ***.876.388-**, Convenente: DANIEL PLANA BOGALHO CPF nº ***.985.128-**.