PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 611, DE 2 DE JULHO DE 2026

PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 611, DE 2 DE JULHO DE 2026

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal e tendo em vista o disposto no art. 37, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Fica redistribuído, ex offício, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde (MS) para o Quadro de Pessoal do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), o cargo efetivo abaixo especificado:

Cargo: Tecnologista

Grupo/Cargo : 406 / 002

Classe/Padrão: "C" / "V"

Código da vaga: 908201

Ocupante: NINIVE AGUIAR COLONELLO

Matrícula SIAPE: 2249539

Situação do cargo: Ocupado

Art. 2º A redistribuição de que trata o caput fundamenta-se no ajustamento da lotação e da força de trabalho às necessidades dos serviços, observado o interesse da Administração, nos termos do art. 37, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 3º A servidora deverá apresentar-se ao órgão de destino no prazo de 10 (dez) dias, contado da data de publicação desta Portaria no Diário Oficial da União, para fins de entrada em exercício, observado o disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 4º Caberá ao MCTI adotar as providências necessárias à efetivação do exercício da servidora, observada a legislação vigente.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA