RESOLUÇÃO CDPEB Nº 40, DE 2 DE JULHO DE 2026

RESOLUÇÃO CDPEB Nº 40, DE 2 DE JULHO DE 2026

Aprova a Resolução CDPEB nº 37, de 6 de maio de 2026, que prorroga o prazo para conclusão dos trabalhos do Grupo Técnico instituído pela Resolução CDPEB nº 35, de 22 de outubro de 2025.

O COMITÊ DE DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA ESPACIAL BRASILEIRO, tendo em vista o disposto no art. 6º,caput, do Decreto nº 9.839, de 14 de junho de 2019, no art. 9º,caput, inciso V, e no art. 11,caput, inciso XII, do Anexo da Resolução CDPEB nº 9, de 7 de agosto de 2019, resolve:

Art. 1º Fica aprovada a Resolução CDPEB nº 37, de 6 de maio de 2026, tomadaad referendumdo Plenário, que prorroga o prazo para conclusão dos trabalhos do Grupo Técnico instituído pela Resolução CDPEB nº 35, de 22 de outubro de 2025, com o propósito de coordenar as ações necessárias ao processo de revisão do Programa Nacional de Atividades Espaciais em vigor no período compreendido entre 2022 e 2031.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MARCOS ANTONIO AMARO DOS SANTOS

Coordenador do Comitê