RESOLUÇÃO CDPEB Nº 41, DE 2 DE JULHO DE 2026
- Seção
- DO1 (DO1)
- Edição
- 2026-07-03 · nº 123
- Publicação
- 2026-07-03
- Tipo
- Resolução
- Órgão
- Presidência da República/Gabinete de Segurança Institucional/Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro
- Página
- 54
- ID matéria
- 24099757
RESOLUÇÃO CDPEB Nº 41, DE 2 DE JULHO DE 2026
Aprova o Relatório Final do Grupo Técnico instituído pela Resolução CDPEB nº 33, de 1º de julho de 2025.
O COMITÊ DE DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA ESPACIAL BRASILEIRO, tendo em vista o disposto no art. 6º,caput, do Decreto nº 9.839, de 14 de junho de 2019, no art. 9º,caput,inciso V, e no art. 11,caput,inciso XII, do Anexo da Resolução CDPEB nº 9, de 7 de agosto de 2019, resolve:
Art. 1º Fica aprovado o Relatório Final do Grupo Técnico instituído pela Resolução CDPEB nº 33, de 1º de julho de 2025, com o propósito de elaborar estudos e apresentar ações necessárias para propor uma estratégia de desenvolvimento tecnológico com vistas à implantação de um sistema brasileiro de posicionamento, navegação e tempo (PNT).
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MARCOS ANTONIO AMARO DOS SANTOS
Coordenador do Comitê