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(sem título)

Seção
DO1E (DO1E)
Edição
2026-07-02 · nº 122-B
Publicação
2026-07-02
Tipo
Portaria
Órgão
Ministério do Planejamento e Orçamento/Gabinete do Ministro
Página
5
ID matéria
24099768
PDF
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ANEXO I

REDUÇÃO DO LIMITE DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO

(Anexo I do DECRETO Nº 12.846, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026)

R$ 1,00

Despesas Primárias Discricionárias

Órgãos/Unidades Orçamentárias

Emendas

Demais

Total

I - LIMITES ATÉ JULHO

RP 6

RP 7

RP 8

RP 2

RP 3

32000

Ministério de Minas e Energia

0

0

0

46.969.139

0

46.969.139

39000

Ministério dos Transportes

0

0

0

0

47.447.785

47.447.785

47000

Ministério do Planejamento e Orçamento

0

0

0

4.076.222

0

4.076.222

53000

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

0

0

0

2.986.755

0

2.986.755

55000

Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

0

0

0

72.959.249

0

72.959.249

56000

Ministério das Cidades

0

0

0

4.830.247

0

4.830.247

TOTAL REDUZIDO

0

0

0

131.821.612

47.447.785

179.269.397