PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO

Período da Reunião de 15/07/2026 a 15/07/2026

Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 07 Turma da 10 DRJ a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.

OBSERVAÇÕES:

1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias corridos contados da data da publicação.

2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.

3) Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.

4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema.

5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos.

6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos.

7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado.

DIA 15 de Julho de 2026, ÀS 08:00 HORAS

Relator(a): MARISTELA MOREIRA MACHADO BULCAO BITTENCOURT

1 - Processo nº: 10882.903297/2021-75 - Recorrente: LUMINAE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 10882.903300/2021-51 - Recorrente: LUMINAE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARISSE MACHADO MARQUES LEDUR

3 - Processo nº: 16327.960768/2024-77 - Recorrente: FISIA COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 16327.960770/2024-46 - Recorrente: FISIA COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

ROBERTO CARLOS BELLINI

Presidente do(a) RS-DRJ10-POA / 7ª Turma de Julgamento