RESOLUÇÃO CRCSC Nº 508, DE 24 DE JUNHO DE 2026
- Seção
- DO1 (DO1)
- Edição
- 2026-07-06 · nº 124
- Publicação
- 2026-07-06
- Tipo
- Resolução
- Órgão
- Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina
- Página
- 221
- ID matéria
- 24096781
RESOLUÇÃO CRCSC Nº 508, DE 24 DE JUNHO DE 2026
Aprova o regulamento da fase preparatória, de seleção dos fornecedores e de gestão e fiscalização de contratos no âmbito do Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina.
O CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE SANTA CATARINA, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, resolve:
Art. 1º Aprovar o regulamento que dispõe sobre as contratações públicas no âmbito do CRCSC, com o estabelecimento de fluxos, delimitação de competências e regramento das modalidades licitatórias, dos procedimentos auxiliares e das hipóteses de contratação direta, além da sistemática de fiscalização e gestão de contrato.
Art. 2º O Regulamento de Contratações Públicas do CRCSC ficará disponível para consulta no sítio eletrônico oficial do CRCSC, www.crcsc.org.br.
Lecir dos Passos Ghisi
Presidente do Conselho