PAUTA DE JULGAMENTO
- Seção
- DO1 (DO1)
- Edição
- 2026-07-06 · nº 124
- Publicação
- 2026-07-06
- Tipo
- Pauta
- Órgão
- Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Secretaria-Adjunta/Subsecretaria de Tributação e Contencioso/Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 07/Décima Oitava Turma
- Página
- 74
- ID matéria
- 24094425
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 17/07/2026 a 17/07/2026
Pauta de julgamento das sessões ordinárias da Turma 18 da DRJ07 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias contados da data da publicação.
2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.
3) Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.
4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema.
5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos.
6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos.
7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado
DIA 17 de Julho de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): JAIR GONCALVES BARREIROS JUNIOR
1 - Processo nº: 10980.724231/2025-36 - Recorrente: GILSON CARLOS DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 13868.728955/2024-52 - Recorrente: MILTON HENRIQUE BARAHONA RAMOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 17 de Julho de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): JAIR GONCALVES BARREIROS JUNIOR
3 - Processo nº: 11234.724134/2024-78 - Recorrente: SHYRLEY JOSE SOUZA DINIZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
VERONICA MARIA PERROTTA DE SEIXAS
Presidente do(a) RJ-DRJ07-RJO / 18ª Turma de Julgamento